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As taxas de juros do crédito agrícola do Semiárido são iguais as do Centro-Sul do país. Os prazos de amortização dos empréstimos e as garantias reais são, também, iguais.
Essas condições do crédito rural brecam qualquer iniciativa de o sertanejo adotar práticas modernas de produção tais como: irrigar suas culturas, perfurar um poço tubular, tecnificar a pecuária, mecanizar os cultivos, etc.
São regiões extremamente diferentes em todos os pontos de vista que se analise. No Centro-Sul chove, em média, 1300 mm em oito meses do ano, regularmente distribuídos. No Semiárido, são menos de 500mm em quatro meses do ano, irregularmente distribuídos. Em consequência disso, em 10 anos, o agricultor do Semiárido colhe 2 toneladas por hectare de feijão enquanto no Centro-Sul colhe-se 30 toneladas por hectare. Com o milho, o rendimento é ainda pior, são 3 toneladas por hectare no Semiárido contra 100 toneladas no Centro-Sul no mesmo período. O Nordeste concentra a maior taxa de analfabetos do país, são 18,7 %, no Sudeste 5,7 % e na região Sul menos de 5%. Não há informação sobre a taxa de analfabetos no Semiárido, entretanto, são comuns taxas de 35% na área rural dos municípios. A esperança de vida do homem do Semiárido é de 56 anos, quando a média nacional é de 72 anos. O PIB per capita do Semiárido é cerca de 50 % do Nordeste, 25% do Brasil e 15 % do Centro Sul.
Como desigual do resto do país, o Semiárido precisar ter um tratamento diferenciado, uma política de crédito compatível com a região. O constituinte de 1988, quando criou o Fundo Constitucional do Nordeste, tinha em mente levar mais recursos, com prazos mais longos e taxas menores para o setor produtivo do Nordeste, em especial, para o setor rural com ênfase no Semiárido. São passados 24 anos e essa finalidade não foi alcançada. A Lei Nº 10.177 de 2001, para financiamentos com recursos do FNE, precisa ser modificada caso se deseje estimular o setor produtivo do Semiárido. Para atrair o setor produtivo para região deve ser adotada a taxa de juros “zero”, com prazo de amortização dos investimentos, de 20 a 25 anos, abolição da exigência de garantias reais e a adoção da garantia evolutiva.
É preciso interromper esse ciclo vicioso de taxas de juros exorbitantes, não compatíveis com a realidade da região, prazos de amortização dos financiamentos inadequados, exigências de garantias reais fora da realidade, endividamento do produtor e, por último, perda do crédito e impossibilidade de tomar novos financiamentos.
É oportuno dizer que a taxa de juros subsidiada para o Nordeste vigorou por vários anos e foi abolida na época do Plano Cruzado pelo ministro Dílson Funaro, que entendia que o juros subsidiado significava um alimentador da inflação.
O Semiárido é onde a desigualdade regional do país é mais evidenciada. É imperioso evitar que as irracionalidades continuem a se repetir no curso da História. Um Centro-Sul muito rico e um Semiárido muito pobre.
Stuart Mill, filosofo inglês do século XIX, dizia que a condição indispensável para que uma federação possa conseguir os seus fins é que não haja grandes desigualdades de forças entre os diversos estados. O presidente Roosevelt disse: “Uma nação que tem muitos ricos e muitos pobres não sobreviverá. A democracia não floresce num país como esse”. A União deve promover o equilíbrio. Tem que tratar diferente as diferenças.
Com os ajustes e a adequação de juros para permitir o desenvolvimento, o Governo Dilma Rousseff está inaugurando uma temporada para tornar o país mais competitivo. É chegada a hora de pôr em foco a realidade do Semiárido Nordestino. É a chegada a hora de fazer justiça.
A dívida da União com o Semiárido é muito grande. Chegou a hora de quitá-la.
Osvaldo Coelho (DEM)
Foi Deputado Federal por oito legislaturas.
