Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu um acordo para a votação imediata do projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais ao critério de cotas. O senador disse que o projeto (PLC 180/2008) já foi “sobejamente discutido” no Senado, “de forma qualitativa e correta”. Ele observou que duas Medidas Provisórias trancam a pauta, mas que a aprovação do projeto é importante para reparar a exclusão social.
“Essa é uma questão importantíssima para a economia social, para a economia humana, para a vida das pessoas, para um processo de reparação e, principalmente, para a gente dar oportunidade a esses milhões de jovens brasileiros através do projeto de cotas. São pessoas que, ao longo dos anos, experimentaram verdadeira exclusão”, disse Pinheiro.
Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas por curso e turno devem ser reservadas para quem tenha feito o nível médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatório e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
A cota mínima de 50% deve espelhar a participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino estiver localizada, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com informações da Agência Senado