LEITORA DENUNCIA O PREFEITURA DE CASA NOVA POR CONTRATAÇÕES ILEGAIS DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO
Debora Santos
A secretaria de saúde divulgou as contratações e treinamento de vários agentes de combate ás endemias. Quero informar a população de Casa Nova, que essas contratações são ilegais, pois A LEI 11.350/2006.
NO ARTIGO 9° DIZ QUE : A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS, DEVERÁ SER PROCEDIDA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS , DE ACORDO COM A NATUREZA E COMPLEXIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADES QUE ATENDA AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE ,MORALIDADE,PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA .
NO ARTIGO 9° DIZ QUE : A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS, DEVERÁ SER PROCEDIDA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS , DE ACORDO COM A NATUREZA E COMPLEXIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADES QUE ATENDA AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE ,MORALIDADE,PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA .
NO ART. 16° DIZ O SEGUINTE: FICA VEDADA A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA OU TERCEIRIZADA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, SALVO NA HIPÓTESE DE SURTOS ENDÊMICOS, NA FORMA DA LEI APLICÁVEL, o que não é o caso. Por isso a ILEGALIDADE.
Enquanto os jovens de Casa nova clamam por concurso publico o prefeito realiza contratações ILEGAIS por apadrinhamento e politicagem.
QUEREMOS O CONCURSO PUBLICO, E DIZEMOS NÃO ÁS CONTRATAÇÕES ILEGAIS ……..