A juíza de Orobó (Sertão do São Francisco) cassou nesta quinta-feira (17) o mandato do prefeito reeleito Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido popularmente por “Chaparral” (PSD).
Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o prefeito foi acusado de abuso de poder político e econômico, além da prática de condutas vedadas a agentes públicos.
A Justiça entendeu que o prefeito usou a “máquina” da prefeitura para se beneficiar dela, eleitoralmente.
De acordo com a denúncia, o prefeito participou de várias inaugurações com faixas ou fotos divulgando o seu nome, o que é vedado pela Lei Eleitoral.
Em seu despacho, a juíza escreveu o seguinte: “Compulsando os autos, em especial a vasta prova fotográfica, é fácil perceber a presença de cartazes e faixas contendo o nome e/ou a foto do prefeito, vinculando a ele os méritos da distribuição do material escolar ou da realização da obra pública”.
“É notório ter sido feito de cada situação um ‘evento’, com a presença de crianças e pessoas da comunidade local, com discursos e apresentações. Observei, inclusive, que na entrega de kits escolares, as mães e a comunidade foram convidadas a comparecer, e nas inaugurações de obras públicas carros e ônibus foram disponibilizados para transportar pessoas da zona rural até o local das inaugurações”.
“Entendo que tal promoção pessoal se deu inclusive com pedido de voto e mensagem de conotação eleitoral. É que nos eventos predominou o uso da cor verde, cor do partido político do prefeito representado e utilizada no processo eleitoral. Em nenhum momento o Município de Orobó é citado como realizador das obras, todos os méritos são direcionados ao prefeito. O prefeito representado inclusive, na inauguração do Centro de Especialidades Médicas, discursou citando o processo eleitoral que se aproximava, fazendo referências ao novo plano de governo que seria construído, bem como da necessidade de todos se empenharem”,
A juíza acatou parecer do Ministério Público, que na última sexta feira pediu a cassação do prefeito por abuso de poder político e econômico.
Desta decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, que tem como presidente o desembargador Antonio Carlos Alves dos Santos. Na Bahia a Polícia Federal deflagrou a ‘Operação Donum’ que investiga crimes de corrupção eleitoral. No dia de ontem (17), os agente federais estiveram no município de Candeiais, Região Metropolitana de Salvador, com apoio do Ministério Público, para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 127ª Zona Eleitoral. Os alvos são residências e estabelecimentos comerciais de cabos eleitorais e de um vereador eleito. Edil este que é suspeito de comprar votos por cerca de R$ 100 pagos a cada eleitor. Um crime com pena prevista de até 4 anos em regime fechado.
Em outros municípios do Estado baiano existe denúncias da compra de votos durante o último pleito eleitoral aguardando a mesma decisão judicial.