O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, o coordenador da CDA, (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), Luis Anselmo Pereira de Souza, e o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, assinaram Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo apoiar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a agilizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais, (CCIR). O documento, identidade do imóvel, é fundamental para o acesso a créditos, e uma peça indispensável para o registro da propriedade em cartório.
A assinatura deste termo de cooperação soma-se aos esforços que vem sendo realizados deste agosto do ano passado, quando a Seagri/CDA e o Incra assinaram acordo de cooperação técnica que permite ao Estado emitir o CCIR para imóveis com até 100 hectares nos processos de regularização fundiária, marcando a criação da Unidade Estadual de Cadastramento, que funciona na sede da CDA, com técnicos designados pela coordenação, treinados e capacitados pelo Incra.
O superintendente regional do Incra, Marcos Antonio Silva Nery, explicou que a emissão do CCIR é prerrogativa da União, através do Incra, mas há um represamento muito grande. “Por isso construímos essas parcerias, que são da maior importância para agilizar a liberação de milhares de certificados”.
O secretário Eduardo Salles destacou que o governo tem compromisso com a agropecuária do Estado e atua no sentido de desatar as amarras que impedem o produtor de desenvolver o setor e gerar milhares de empregos.
Luis Anselmo Pereira explicou que com o termo assinado hoje a Aiba vai poder disponibilizar técnicos para apoiar as ações do Incra e agilizar os processos de cadastro rural na Bahia. De acordo com Sérgio Pitt, a demanda é muito grande e os órgãos não dão conta de resolver o passivo e ainda atender os novos processos.
Ascom Seagri – 19 de junho de 2012
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Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri)