O projeto de lei de número 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única da produção em áreas do pré-sal, foi aprovado, nessa quinta-feira (7), na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal e vai a plenário na Câmara. A votação estava prevista para a próxima semana, mas, com a renúncia do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o foco dos deputados deverá ser a eleição para escolher o novo presidente, marcada para a próxima terça (12).
projeto de lei é do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e tem oposição de aliados da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Como veio do Senado, se a matéria for aprovada sem alterações no plenário, vai para a sanção presidencial.
O QUE MUDA – Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, exige a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás. É ele, por exemplo, quem contrata as operações necessárias às atividades exploratórias, ficando com o controle dos custos do negócio.
O projeto aprovado muda essa configuração. Se ele passar no plenário e for sancionado, a Petrobras terá a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.
Para o relator do projeto, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a lei dá o tempo necessário para a Petrobras se recuperar da crise financeira, já que ela não seria mais obrigada a ser a operadora de todos os blocos licitados no pré-sal pelo regime de partilha. O argumento é que, após registrar prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015, a estatal anunciou neste ano uma redução de 24,5% nos investimentos previstos para o período 2015-2019.
A oposição considera, porém, que o PL pode iniciar a desestatização da empresa. “O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso”, afirmou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O petista Henrique Fontana (RS) prometeu obstruir a sessão plenária de votação. “É apenas o primeiro embate. Aprovar esse projeto no Plenário, vai ser duro para vocês”, ameaçou.
Agência Câmara