Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli interrompeu pela segunda vez nesta quinta-feira (2) julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela calda.
O tribunal analisa uma lei do Ceará que regulamenta a vaquejada no estado. O resultado desse julgamento se aplicará somente à realização desse evento no Ceará, mas abrirá caminho para proibições em outros estados.
Até está quinta, quatro ministros votaram a favor de permitir a vaquejada: Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Outros quatro votaram por declarar a lei inconstitucional: Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello. Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Os ministros analisam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que visa derrubar lei estadual do Ceará sob o argumento de que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.
Ministros contrários à vaquejada
Janot diz que, no evento, os animais são enclausurados antes do momento de entrar na pista. Enquanto aguardam, são “açoitados e instigados”. O procurador alega ainda que os cavalos utilizados pelos vaqueiros podem sofrer lesões decorrentes do esforço físico.
Além disso, conforme a ação da PGR, o gesto brusco de tracionar e torcer a calda do boi, bem como o tombamento, podem causar danos aos animais. O julgamento do pedido do procurador teve início em agosto do ano passado, mas foi interrompido, naquela época, por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Luís Roberto Barroso.
Nesta quinta, Barroso trouxe seu voto ao plenário e defendeu o fim das vaquejadas. Em seu voto, ele alegou que é preciso garantir aos animais o direito de não sofrer dor. “Não tenho dúvida de que [na vaquejada] há imenso sofrimento, imensa crueldade, por simples desfastio de entretenimento”, afirmou o ministro.
Ministros favoráveis à vaquejada
Já os ministros Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Teori Zavascki e Gilmar Mendes defenderam que a vaquejada é uma manifestação cultural que deve ser garantida.
“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição”, sustentou Fachin, ao proferir voto no ano passado.
Para o ministro, “não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país”. “Tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.