O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) participou, na tarde de hoje (24) de reunião com os senadores, Walter Pinheiro (PT/BA), José Pimentel (PT/CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) , José Agripino (DEM-RN), e Romero Jucá (PMDB-RR) e representantes do Banco do Nordeste, o Diretor Financeiro e de Mercado de Capitais do BNB, Fernando Passos e o Superintendente da Área de Recuperação de Crédito do BNB, todos preocupados em buscar soluções para resolver o problema do endividamento dos produtores atingidos pela Seca no Nordeste. Walter Pinheiro, relator da medida provisória (MP) 565 – popularizada entre os parlamentares como MP da Seca –, negocia com o Governo Federal incluir no texto a repactuação das dívidas – reunir todas as fontes de financiamento e ampliar a linha de crédito dos produtores.
Durante a reunião Pinheiro deixou clara a necessidade de que estes produtores não continuem “negativados”, defendeu a tese de ampliação de limites de empréstimos para até R$100 mil e defendeu diferentes regras no tratamento dos contratos de até R$50 mil e acima desse valor.
De acordo como deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), único deputado presente na reunião, há a possibilidade de anistiar os pequenos agricultores. “Estamos discutindo ainda, mas há a possibilidade de anistia para os pequenos agricultores estamos dialogando com o Governo para buscar a melhor saída, para os afetados pela seca”. Amauri destacou ainda que foi feito um importante encaminhamento, com relação as cobranças das dívidas, que deverá ser prorrogada por pelo menos mais 5 anos, tempo necessário para que o produtor recupere seus estoques e volte a ter lucro.
De acordo com relatório do BNB cerca de 640 mil pessoas estão em débito, só no Banco do Nordeste. O número, segundo o diretor financeiro da instituição, Fernando Passos, corresponde a “saldos devedores acumulados desde 2001”. Do total de endividados, 149 mil clientes já estão em execução judicial, ou seja, com os bens sendo desapropriados e leiloados para pagar a dívida, e outros 500 mil produtores estão com restrições no Cadin e SPC.
De acordo com o líder petista, grande parte dos produtores tem mais de uma dívida por tomarem empréstimos em linhas de crédito diferenciadas, como Banco do Brasil, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES). “É preciso sanar todas as dívidas, reuni-las e ainda garantir o plantio da próxima safra”, explicou. Pinheiro disse ainda estar ciente de que a maioria dos agricultores que não pagou os empréstimos está nessa situação porque a seca destruiu a produção.
A alternativa apontada pelo senador José Pimentel (PT-CE) seria recorrer também ao crédito dos fundos constitucionais. Como exemplo, o senador lembrou que, em 2009, o Ministério da Fazendo verificou que havia 5.400 ações ajuizadas de agricultores e que o processo de cada uma delas custava R$ 9 mil à Pasta. Na época, o órgão concluiu que seria melhor firmar acordos para evitar novas ações, gerando uma economia de 40%.
Seguindo essa lógica, Pimentel recomendou ao representante do Banco do Nordeste que fizessem um levantamento dos produtores endividados, organizados por faixa – pequenos, médios e grandes –, para estudar acordos formulados com base nos recursos dos fundos constitucionais. Desse modo, os agricultores poderiam saudar suas dívidas sem causar grandes prejuízos ao Orçamento da União.
Cronograma
Antes de encerrar a reunião, Pinheiro destacou que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião realizada na noite dessa quarta-feira (24/05), sugeriu à Fazenda que apresente uma proposta para equacionar a questão das execuções das dívidas dos produtores que estão com as safras comprometidas. Sugestão acatada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que ficou com a missão de, até o dia 4 de junho, fazer um diagnóstico de quem não conseguiu honrar o empréstimo e limitar o benefício, excluindo a parcela dos produtores que são, realmente, inadimplentes. Os impactos financeiros e jurídicos também estão sendo analisado pela Fazenda.
A ideia de Pinheiro é apresentar um relatório prévio na comissão mista que analisa a MP da Seca até o dia 5 de junho, para que este possa receber sugestões dos parlamentares até o dia 11. Assim, seria possível votar a matéria na comissão até o dia 12 de junho.
*com informações do PT no Senado