Na tarde da última sexta-feira (18), a Prefeitura Municipal através da Procuradoria Geral, Secretaria de Agricultura, Vigilância Sanitária, Fiscalização de Postura, Mercado do Produtor; SEBRAE e o Banco do Nordeste; estiveram reunidos para leitura e entendimento das leis referentes à elaboração do plano de trabalho para as feiras livres e mercados do município. O documento será apresentado ao Ministério Público no próximo dia 23.
O Código de Postura, o Código Municipal de Saúde, a Lei 2.090 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e a Lei 2.091 que cria o Selo de Inspeção Municipal (SIM) foram analisados e discutidos pelos presentes. O Procurador do Município, Eduardo José Fernandes, na ocasião explicou as possibilidades concretas e como os trabalhos devem ser conduzidos. “É preciso determinar as ações que podem ser efetivadas a curto, médio e longo prazo, e a partir daí, com a ajuda de todos os parceiros, iniciarmos as ações”, declarou.
Ficou acordado também, que será aplicado um trabalho educativo nas feiras e mercados, informando que não será mais permitida a comercialização inadequada de carne, “algo que já é fato, mas que infelizmente ainda é praticado por muitos comerciantes”, observou Eduardo Fernandes.
Durante o encontro também foi discutido a possível criação de um conselho fiscalizatório composto por representantes da Vigilância Sanitária, Fiscalização de Postura e Gerência de Meio Ambiente. “O objetivo seria analisar os processos de uma forma ampla, englobando todas as esferas. Isso traria mais agilidade e segurança na liberação das licenças desejadas”, explicou Justiniano Félix, ex-diretor do Mercado do Produtor. Também foi apontada a necessidade de se montar um cronograma para as ações de fiscalização.
Na manhã desta segunda-feira (21) o grupo voltou a se reunir com o objetivo de formar uma comissão composta por três membros, para agilizar e finalizar o plano de ação que será apresentado ao Ministério Público.