O ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) admitiu, hoje, a possibilidade de retornar ao mandato de senador para votar no julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, o ministro, que é filiado ao PTB, afirmou que deverá continuar no desempenho de suas funções no Executivo federal nas próximas semanas.
“Vou continuar a desempenhar minha função no ministério até quando esse processo assim determinar. Nesse momento, o governo tem a plenitude de suas atribuições. A Câmara fez um julgamento de admissibilidade do processo de impeachment.
Esse processo só será instaurado verdadeiramente quando o Senado Federal confirmar a decisão da Câmara, o que deverá ocorrer nas próximas semanas. Ou seja, a avaliação é do Senado, porque é ao Senado que compete fazer esse juízo em última instância. Até lá, eu estarei desempenhando essas funções, como todo o governo”, explicou Armando.
O ministro ressaltou que não considera a hipótese de permanecer no cargo em um evento governo do vice-presidente Michel Temer, já que foi convidado pela petista para assumir funções no Executivo. “Acho que é precipitado cogitar formação de ministério antes que o Senado Federal, a quem compete em caráter exclusivo, promover esse juízo. É uma especulação que dependerá desse pronunciamento do Senado. Eu não pretendo considerar essa hipótese, porque fui convidado pela presidente Dilma.
Agora, admitida essa hipótese, que evidentemente precisaria ser confirmada, a partir dessa situação, eu estaria, imagino, lá no Senado, porque o povo de Pernambuco me confiou um mandato que vai até janeiro de 2019, e estaria lá servindo ao País”, colocou.
Sobre a votação na Câmara, Armando lembrou que a bancada de deputados do PTB esteve ao lado da presidente Dilma nos dois mandatos, antes de adotar uma postura favorável ao impeachment. Apenas seis deputados rejeitaram o processo. “A bancada do PTB na Câmara esteve até muito pouco tempo atrás na base do governo, apoiando todas as medidas que foram propostas. Aqueles que ficaram coerentemente postados e votaram contra o impeachment, a meu ver se portaram com coerência. Como se pode imaginar um sistema político em que as pessoas ficam, como ficaram, vinculadas ao governo, e de repente fazem juízos contra o governo, a meu ver de maneira absolutamente oportunista?”, indagou.
NOVAS ELEIÇÕES
Sobre a tese da realização de novas eleições, o ministro Armando Monteiro disse concordar que qualquer solução que não seja a manutenção do mandato da presidente Dilma sofrerá pela ausência de legitimidade. Todavia, não vê que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesse sentido possa lograr êxito. “Há manifestações de algumas lideranças quanto à realização de novas eleições, como a ex-senadora Marina Silva, que já tem disso há algum tempo. Entendem que qualquer solução que não seja a continuidade da presidente Dilma, que é detentora de um mandato eletivo, careceria de legitimidade. Isso vem ganhando apoios a ponto de alguns senadores apresentarem um PEC nesse sentido ao Senado. A mim parece que essa proposta, ainda que seja bem intencionada, não prosperará, porque há um mandato em curso. Não vejo, em termos práticos, condições de que uma proposta dessas prospere. Minha avaliação é de que o Senado Federal irá participar do impeachment de modo que respeite um mandato que foi conquistado pela presidente Dilma nas urnas, pela vontade de 54 milhões de brasileiros”, colocou.
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