O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o inquérito contra sete pessoas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais. O rompimento da barragem causou a morte de 19 pessoas. O inquéritos foi instaurado pela Polícia Civil, a pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG).
A decisão se estende a todas investigações que estão em tramite na região sobre o desastre. O MPF afirmou, no pedido, que há conflito de competência, e que as apurações devem ocorrer no âmbito federal. Para o ministro Nefi Cordeiro, há “duplicidade de investigações”. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) se manifestou favorável, no último dia 17 de março, ao envio da investigação para a Justiça Federal. Caberá ao MPF analisar os pedidos de prisão preventiva, podendo ou não oferecer denúncia por homicídio, inundação e poluição de rios.
O promotor de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, por duas vezes, pediu à juíza da 2ª Vara da Comarca de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura, que o caso fosse enviado para a Justiça Federal. A magistrada, entretanto, se posicionou pelo julgamento na esfera estadual, para “que a sociedade marianense exerça a garantia constitucional de julgar os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos contra a vida no local dos fatos”. Segundo o G1, diante do impasse, a juíza pediu ao procurador-geral de Minas, Carlos André Mariani Bittencourt, que avaliasse o caso. Para ele, a competência é federal. “A providência está amparada em fundamentos jurídico-processuais que não destoam daqueles que ensejaram manifestação conjunta dos órgãos de execução de origem, do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, que no mesmo sentido haviam se posicionado pela competência da Justiça Federal Comum para julgamento de infrações conexas às de natureza ambiental contra bens da União”, justificou em nota oficial.
A barragem de Fundão pertence à Samarco, cujas donas são a Vale e anglo-australiana BHP. O desastre ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando um ‘tsunami’ de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.