Muita agitação é esperada na manhã de hoje na câmara de vereadores de Petrolina, quando os edís estarão discutindo vários projetos e vetos do prefeito Lossio, a matérias já votadas e aprovadas pelos parlamentares
1-Veto Total nº 056/2012 ao Projeto de Lei nº 079/2011 do Poder Legislativo – Autoriza o Poder Executivo a divulgar as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública hospitalar do município de Petrolina – Autor: Poder Executivo – Parecer da Comissão de Justiça e Redação – votação única – conforme disposto no § 4º do art. 46, da LOM, o veto só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.
2-Veto Parcial nº 074/2012 ao Projeto de Lei nº 007/2012 do Poder Executivo – Cria o Grupamento de Agentes de Segurança Patrimonial do Município de Petrolina – GASPP, e dá outras providências- Autor: Poder Executivo – Parecer da Comissão de Justiça e Redação – votação única – conforme disposto no § 4º do art. 46, da LOM, o veto só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.
B) PODER LEGISLATIVO: COM MATÉRIAS
01-Projeto de Lei nº 013/12 – Inclui no Calendário Oficial do Carnaval de Petrolina a participação da Associação Espírita e de Cultos Afro-Brasileiros – Autora: Cristina Costa – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
02-Projeto de Lei nº 014/12 – Concede Título de Utilidade Pública a Associação Espírita e de Cultos Afro-Brasileiros – Autora: Cristina Costa – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
03-Projeto de Lei Substitutivo nº 021/12 – Autoriza o Poder Executivo a efetivar alienações, sem ônus de imóveis públicos a instituição religiosas e/ou filantrópicas, bem como a associações sem fins lucrativos, e dá outras providências – Autores: Alvorlande Cruz e Osinaldo de Souza – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta.