A novela envolvendo um contrato da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes com a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos pode ter seu desfecho nesta quinta-feira (28), dois anos após o polêmico show de réveillon da cantora Claudia Leitte, no réveillon 2013/2014, contratado pela produtora.
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) incluiu na pauta desta quinta o processo número 1403080-9, que pode não ser votado caso haja, durante a sessão, um pedido de vistas.
O processo estava com vistas à conselheira Teresa Duere, mas ela devolveu no dia 19 de janeiro, pois não faz mais parte da Segunda Câmara. Ela assumiu a presidência da Primeira Câmara.
O Ministério Público de Contas deu parecer no processo em 31 de março de 2015, assinado pelo procurador Gustavo Massa. Ele entendeu haver indícios de crime do artigo 92 da Lei 8.666 e pediu que o processo fosse julgado irregular.
De acordo com o processo, os auditores do TCE encontraram irregularidades identificadas em contrato celebrado pela prefeitura com a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos ltda, em uma referência ao contrato nº 069/2011, “que esteve envolvida em notícias na mídia” (na verdade, a reportagem inicial foi publicada pelo Blog de Jamildo).
A auditoria está no gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo e acabou virando um processo de destaque, a ser julgado pelo Pleno, depois que o Ministério Público do Estado (MPPE) solicitou o envio de cópias do relatório e dos documentos com as relativas irregularidades no contrato da ABPA (contratação de shows e serviços para eventos) verificadas na auditoria especial.