A Secretaria da Educação do Estado da Bahia e a Prefeitura firmam parceria para a municipalização do Colégio Estadual Antonilio da França Cardoso. O processo é resultado de negociação com a prefeitura, considerando que a escola oferta ensino fundamental. A escola é pública e continuará atendendo aos estudantes do município.
Segundo determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/1996, a responsabilidade pelo atendimento do ensino fundamental é dos municípios. O Estado apenas assume quando o município não tem condições de garantir esse atendimento.
Para a municipalização, a Secretaria da Educação do Estado considera o desempenho dos últimos cinco anos e só realiza o processo quando o município tem plena condição de garantir aos estudantes o direito de aprender.
Vale destacar que o programa prioritário do Governo da Bahia, Educar para Transformar, tem como primeiro eixo a colaboração com os municípios para melhorar a educação pública em todo o Estado.
Assessoria de Comunicação