Promessa de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida saiu do papel neste mês, um ano depois do início do segundo mandato da petista, mas deixou de fora a população que mais precisa do programa de habitação popular. As contratações com as novas regras da terceira fase só começaram para as chamadas faixas 2 e 3 do MCMV, famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente.
Por causa da frustração de recursos, não há previsão oficial de quando começarão as contratações para as famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês, pertencentes à chamada faixa 1 do programa. Para esse público, o subsídio – com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) – pode chegar até 95% do valor do imóvel.
A promessa de construção de 3 milhões de moradias no segundo mandato foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa do ajuste fiscal em curso. O orçamento de 2016 do programa caiu de R$ 15,5 bilhões para R$ 6,9 bilhões.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Presidência da República, estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no País, seria preciso construir 5,24 milhões de residências. Já se admite, nos bastidores, que o governo não cumprirá a promessa de construir 3 milhões de residências até 2018.
Nova faixa. A grande novidade da terceira etapa do MCMV, a criação de uma faixa intermediária, também está emperrada e não apenas pela frustração de receitas. Falta uma regulamentação do Ministério das Cidades, que ainda trabalha na maneira como se dará a seleção das famílias, pelas prefeituras ou construtoras. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.350. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.