Foto: Reprodução / Rede Amerios
O prazo para que os contribuintes baianos aproveitarem as condições especiais no pagamento de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais termina nesta terça-feira (29). A negociação inclui descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos pelo programa Concilia Bahia.
No site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), no ícone Concilia Bahia/Acordo Legal (veja aqui), é possível realizar a simulação de pagamento, emitir certidões e documentos de arrecadação. Se houver necessidade de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.
Para débitos com ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto é de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas têm descontos, em multas e acréscimos, de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses.
O valor de cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 200.