Depois de intensa negociação e pressão do deputado soldado Prisco, secretário da SAEB resolve alterar projeto do FUNPREV Depois de pressão do deputado estadual soldado Prisco, o secretário de administração do estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, comprometeu-se a alterar o projeto de Lei 13.447/15, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, corroborando com a tese de excepcionalidade inerente à carreira do policial e bombeiro militar.
Conforme a argumentação do deputado soldado Prisco, o integrante da polícia e do corpo de bombeiro não podem se enquadrar na regra estabelecendo critérios para o prazo de vigência de concessões da pensão post mortem de acordo com o tempo de contribuição do segurado e a idade do dependente beneficiado. “Considerando que do funcionalismo, o perfil de servidor com maior exposição ao fator óbito em razão da função e, óbito em razão de “acidente de/no/pelo trabalho”, é aquele vinculado a Segurança Pública, e, sobretudo, o policial”, afirmou.
A redação final das alterações que serão encaminhadas pela SAEB à Alba estão sendo concluídas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Enio Silva da Costa