PETIÇÃO DE AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SOLICITANDO DO MESMO UMA AÇÃO PARA RETIRAR IMAGENS E ESTÁTUAS DO RIO SÃOS FRANCISCO EM PETROLINA E JUAZEIRO-BA.
MOTIVOS:
– O leito do Rio é de propriedade da UNIÃO (Marinha do Brasil) portanto, prefeituras não podem intervir nessa área.
– As Leis do Código Civil, Constituição Federal, e Leis Ambientais não permitem a colocação de objetos no leito do Rio.
– O Rio São Francisco é interestadual- banha vários estados. Portanto, nenhum município é dono de nenhuma área do Rio, pois o mesmo pertence ao povo brasileiro.
– Há uma insatisfação da maioria da população, concernente a fixação dessas imagens no Rio.
– Símbolos religiosos podem ser colocados em áreas do município, quando atende o desejo de uma parcela significativa da população.
Estaremos esperando uma decisão favorável do MPF à nossa petição, pois a mesma busca o cumprimento da Lei.
Obrigado; Jorge Anselmo e Pr. Kenaidy Amorim.
