O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, confirmou nesta terça-feira, 13, que dificilmente o estado terá condições de conceder reajustes para o funcionalismo no ano que vem. “Estamos já próximos de estourar o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que fatalmente já deve ocorrer até o final deste ano de 2015, o que significa que teremos que nos preparar para manter os cintos bem apertados durante todo o ano de 2016”, afirmou.
Vitório expôs, na Assembleia Legislativa, as contas do segundo quadrimestre de 2015. O secretário ressaltou como foi difícil para o estado manter o equilíbrio das contas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo que enfrentar a queda nas transferências federais e nas receitas próprias, por conta da retração da atividade econômica.
“Até agora, temos conseguido manter o equilíbrio fiscal e até, diferentemente da maioria dos estados, preservamos o mesmo nível de investimentos que no ano passado, mas o fato é que estamos sobrevivendo com muitas dificuldades e não há céu de brigadeiro”, afirmou.
De acordo com os números expostos, o estado investiu este ano até agosto R$ 1,35 bilhão, sendo que cerca de 25% na capital baiana. Vitório, entretanto, fez um alerta para as receitas que registraram crescimento nominal de 5,32% – “mas abaixo da inflação”.
De acordo com Vitório, já será difícil para o estado pagar a segunda parcela do reajuste concedido este ano, assim como o décimo terceiro salário. “Não vejo como não estourar o limite prudencial da LRF este ano e dificilmente escaparemos, ou algum estado escapará”, disse.
Vitório lembrou que já havia alertado o governador Rui Costa para as dificuldades geradas com o reajuste concedido este ano: “Eu me posicionei este ano e vi que eu estava correto: achava que não daria, mas acabou que o governador ponderou que era importante valorizar o funcionalismo, apontando a alternativa de dividir o reajuste, agora o fato é que esse limites estão se esgotando”.
O secretário explicou que a LRF prevê restrições quando se chega ao limite prudencial (46,17% do orçamento). “Ou seja, se esta questão não for bem gestada, a gente pode ultrapassar tais limites”, afirmou Vitório, citando o exemplo de Pernambuco, “que não só ultrapassou o limite prudencial, como o limite total previsto”. No período, a Bahia alcançou com as despesas com pessoal, endividamento e resultado primário, 45,9% do orçamento; já Pernambuco chegou a 50,33%.
(A Tarde)