Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) concorda com os prefeitos sobre a urgência de revisão dos critérios de divisão das receitas de impostos entre a União, os Estados e os Municípios.
Pinheiro informa que apresentou projeto para acabar com as variações bruscas nos valores de repasses do Fundo de Participação dos Municípíos (FPM) – uma das maiores queixas dos prefeitos.
Segundo ele, o texto muda as atuais faixas populacionais de classificação dos municípios, em uma distribuição progressiva, para evitar que pequenas variações na população gerem grandes saltos nos valores dos repasses.
Ele lembra que foram aprovados mais recursos para o FPM, em 2014, quando houve o aumento da alíquota em 1%, passando dos 23,5% para 24,5%. Isso garantirá, diz ele, que os 5,5 mil municípios do País tenham receita adicional de R$ 2 bilhões por ano, com o aumento em duas parcelas de 0,5% – este ano e em 2016.