Na manhã desta terça-feira (3), aconteceu no Plenário da Casa Aprígio Duarte Filho, um seminário em comemorações aos dois anos de implantação da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), núcleo regional de Juazeiro.
A central, que Órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo da Bahia, atua em consonância com o Poder Judiciário, acompanhando a aplicação de penas e medidas alternativas, a pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como conduzir veículo sem habilitação, pequenos furtos. “A nossa missão é garantir a efetividade na aplicação das penas e medidas alternativas no Estado. Para tanto, fornecemos um acompanhamento especializado e multidisciplinar aos cumpridores, na certeza de que uma ação delituosa é perpassada por demandas que extrapolam a questão penal”, explica Andréa Mércia Araújo, coordenadora geral da Ceapa.
Segundo o balanço apresentado pelo coordenador regional, Jairo Alves, ao longo destes primeiros dois anos, o Ceapa já acompanhou a aplicação de cerca de 1.800 penas e medidas alternativas no município. “Normalmente, os condenados cumprem suas penas prestando serviços à comunidade em creches, hospitais, casas de recuperação e demais entidades filantrópicas”, conta.
O presidente do legislativo municipal, vereador Nilson Barbosa, colou a Câmara à disposição da instituição. “Estamos construindo parcerias. Essa sessão especial é o primeiro passo para a concretização do nosso apoio. Os vereadores de Juazeiro reconhecem a importância do trabalho da Ceapa para o desenvolvimento humano dos que, por um dado momento, se envolveram em ações que infringiram as Leis. O legislativo está aberto ara debater sempre esse assunto”.
A Ceapa funciona na Rua Cícero Feitosa, bairro do Alagadiço.