DESCASO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO COM A AGRICULTURA FAMILIAR

Desde o início do ano que o país foi tomado pelo tema da crise econômica. Instalada em todas as esferas governamentais, a famigerada crise é repetida exaustivamente por diferentes atores institucionais.

Com frequência, o que mais se ouve são as expressões “cortar gastos públicos”, “arrumar a casa”, “equilibrar as contas públicas”, entre outras.

O ajuste vivenciado atualmente tem afetado principalmente a classe trabalhadora deste país, que vem sofrendo com os aumentos abusivos de taxas e impostos, além de um retrocesso nas conquistas dos direitos coletivos e trabalhistas.

A nossa expectativa é que os governos Federal, Estadual e Municipais façam uma avaliação mais criteriosa dos gastos públicos, com a finalidade de atender às famílias que mais precisam e, assim, tenhamos um crescimento sustentável do Brasil.

No último dia 22 de junho, a presidenta Dilma lançou ao lado do Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, com um valor de 28,9 bilhões para financiar a safra. Isto representou a ampliação do acesso ao crédito e aos mercados institucionais pelas famílias agricultoras, ou seja, mais dinheiro com taxas de juros menores, assistência técnica e extensão rural, entre outras conquistas importantes.

Dentre elas, está o Garantia Safra, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados/as na região Nordeste, Norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte do Estado do Espírito Santo – área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida ― que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Ao longo dos anos, o estado de Pernambuco ampliou a adesão de municípios e famílias, saltando de 48 municípios e 52.899 famílias em 2006/2007, para 103 municípios e aproximadamente 140 mil famílias na safra 2014/2015.

Esta ação somente é possível, em razão da parceria efetiva da união, estados, municípios e famílias agricultoras, que juntos, formam o Fundo Garantia Safra, que para a safra 2015/2016 será constituída, de acordo com a tabela abaixo:

Acontece que a continuidade dos processos relativos ao Garantia Safra está ameaçada. Para o/a agricultor/a familiar receber o benefício de R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais) referente à safra 2014/2015, o Governo do Estado de Pernambuco deverá quitar a parte atrasada que lhe cabe, já que até esta data, só foram quitadas duas parcelas. Na situação de inadimplência, o prejuízo fica na conta das famílias agricultoras que tiveram perdas grandes, e assim, duas vezes penalizadas. Além disso, a falta de respeito e compromisso do Governo do Estado com as famílias agricultoras, também afeta a economia local em cerca de 118 milhões de reais.

Há anos que agricultores e agricultoras familiares têm resistido às adversidades climáticas, e mesmo em condições escassas de trabalho, as famílias vêm contribuindo com o crescimento econômico e a segurança alimentar em Pernambuco. Dessa forma, solicitamos ao Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a quitação imediata de todas as parcelas em atraso, para que as famílias inseridas no Programa possam receber os seus benefícios. Assegurar o acesso ao Garantia Safra é dever do estado, compreendendo que o benefício foi uma conquista dos movimentos sociais e sindicais, que diariamente, lutam por um meio rural mais justo e digno.

Segue abaixo, a tabela com os vencimentos e valores dos aportes do estado por região:

Edésio Medeiros

Presidente do CDRS em Pernambuco