A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é alvo de discussão em todo o país. Em Juazeiro, não é diferente. Na manhã de hoje (17), o Programa Bastidores da Notícia ouviu autoridades ligadas ao tema para saber o que elas pensam sobre a proposta e seus possíveis reflexos.
O Professor Paulo José frisou que o objetivo das discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil é um debate que está atrasado no mínimo 25 anos, desde quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. “Não queremos fazer ninguém mudar as suas ideias, pelo contrário, queremos chamar as grandes discussões que acontecem aqui no Brasil. É um debate que está atrasado no mínimo 25 anos, antes de fazer esse debate era preciso que o Brasil passasse a ter controle com as fronteiras do Brasil, pois são elas que trazem drogas, armas e munição, prova tal, é que o Brasil não produz cocaína, no entanto é um País central na distribuição e isso é um vetor importante no combate da violência”.
“Em 2003 nós brasileiros votamos contra o estatuto do desarmamento e o que se ver são armas girando. O sistema penitenciário nem se fala, é uma bomba para estourar e uma questão muito grave, prova disso, são as constantes rebeliões que acontecem. O ECA tem 25 anos que foi criado e até agora não conseguiu trabalhar todas as propostas, se o próprio estado brasileiro não cumpre o seu dever de estado, a culpa é da população jovem? Acho que a solução seria uma grande reforma na educação, nossos índices são os piores e não vejo empenho dos políticos, os trabalhos preventivos é mais barato que o curativo”, disse Paulo.
Por sua vez, o Capitão Demétrio Cardoso, criticou a proposta do governo. “Sou contra a redução, a criança em especial tem um direito humano absoluto, eu entendo que o estatuto é a melhor legislação que temos, até porque qualquer lei que venha implicar que o estado tenha responsabilidade é válida. Acho que devemos ampliar no próprio código o tempo de internação – é uma concepção de responsabilidade do estado e quando isso acontece diz que o estado tem 10 anos para reverter à criança e o adolescente”.