O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 20 de julho. O prazo, que já foi prorrogado mais de uma vez, terminaria hoje (30).
A portaria com a ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial de União. As renovações devem ser realizadas por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFies), também disponível nas páginas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Fies oferece financiamento das mensalidades de cursos em instituições privadas de ensino superior, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.
Estudantes elogiam maior transparência nas regras do Fies
Apesar de tornarem o acesso ao financiamento estudantil mais rigoroso, as instituições particulares de ensino e os estudantes ressaltaram a maior transparência na divulgação das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ontem (26). A oferta de vagas no segundo semestre era incerta até o início do mês.
“Recebemos a notícia com bastante entusiasmo, pois é necessário que o governo se mobilize e ofereça oportunidade para os estudantes terem acesso ao ensino superior. Tem restrição, mas faz parte da política pública”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Sólon Caldas. A entidade representa mais de 800 mantenedoras e instituições de ensino superior.
As novas regras incluem juros maiores e menor limite de renda para contratrar o financiamento. Os juros dos novos financiamentos serão reajustados para 6,5% ano. Atualmente, a taxa de juros é 3,4%. A oferta de vagas vai priorizar os cursos com conceitos 4 e 5 nas avaliações do MEC, sendo um quarto das vagas nos cursos de conceito 5 – nível máximo.
Atualmente, estudantes com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos (R$ 15,760 mil) podem contratar o Fies. Agora, esse limite passa para 2,5 salários mínimos (R$ 1,970 mil) por pessoa. As instituições, em contrapartida, oferecerão mensalidades 5% mais baratas aos estudantes que contrataram o Fies.
“Neste momento em que o país passa por restrição orçamentária, ter disponibilizado as vagas é algo considerável”, diz Caldas. Ele ressalta que as novas regras foram construídas depois de consultas às instituições. Ao contrátrio do que foi feito no final do ano passado, quando instituições e estudantes foram pegos de surpresa com as restrições ao financiamento.
“É importante que o governo tenha mudado e anunciado as regras de forma mais transparente”, diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. “As instituições precisarão seguir determinadas regras que garatem maior segurança aos estudantes”, acrescentou.
Carina também comemorou a prioridade dada aos cursos com maior qualidade. “Isso significa que o dinheiro público será investido em cursos de maior qualidade, e nós, estudantes, vamos estudar em cursos de maior qualidade. Isso é importante”. Os novos juros, no entanto, poderão gerar dificuldade aos estudantes de baixa renda, segundo ela, uma vez que “eles necessitam do subsídio, por parte do governo, num programa tão importante”.
Nas redes sociais, muitas pessoas manifestam dúvidas em relação às novas regras. Os comentários se dividem entre empolgação com novos contratos e reclamações. “Esse vai ser mais tenso do que o primeiro!”, diz um usuário do Facebook em grupo de discussão sobre o financiamento. Outro reclama do aumento dos juros: “O juro está muito alto, não compensa fazer. Quem tiver a chance de rever o financiamento interno, fica mais em conta”.
Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes de instituições de educação superior privadas utilizam-se do financiamento para cursar o ensino superior. As novas regras valerão para os novos contratos do Fies. O edital com as datas e os detalhes sobre a inscrição deverá ser divulgado no dia 3 de julho. Na edição do segundo semestre, serão ofertadas 61,5 mil novas vagas.
Ministro confirma segunda edição do Fies este ano
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou na noite de hoje (8) pela página do Facebook que haverá uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) este ano. De acordo com o ministro, será priorizada a formação de professores além de cursos da área de saúde e engenharia.
Janine disse que estabelecer prioridades “não significa excluir outros cursos”. “As prioridades partem do reconhecimento de nossas necessidades mais prementes”, destacou.
O programa deverá seguir critérios adotados na primeira edição deste ano, de acordo com o ministro, e vai priorizar os cursos com notas 4 e 5 nas avaliações do Ministério da Educação (MEC). As notas vão até 5. Além disso, as regiões Norte e Nordeste “por suas necessidades especiais, serão também priorizadas”, diz a publicação.
A pasta vai anunciar em breve datas e todos os detalhes, de forma transparente. “[Isso] é nosso dever e prazer”, ressaltou. A publicação, feita há pouco menos de uma hora, tem mais de 1,3 mil curtidas.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Na primeira edição deste ano, foram firmados 252 mil contratos.