Com o objetivo de discutir encaminhamentos para solucionar o endividamento de centenas de produtores da fruticultura irrigada, o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles e o superintende de Agronegócio e Atração de Investimento, Jairo Vaz, juntos com o presidente do Instituto da Fruta e secretário-executivo da Câmara Setorial da Fruticultura, Ivan Pinto, líderes de produtores da região e dezenas de deputados baianos, estiveram nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para apresentar propostas emergenciais aos parlamentares da bancada do Nordeste, durante café da manhã.
Fruto de convite do deputado federal Gonzaga Patriota, coordenador da bancada nordestina, o encontro buscou sensibilizar o legislativo e o executivo para as dificuldades enfrentadas por esse estratégico polo produtor. O deputado se comprometeu e afirmou que todo o grupo irá se empenhar para aprovação dos pleitos.
Crise – O endividamento iniciou-se há alguns anos, por conta de pragas e contingências de mercado e problemas climáticos, situação que se agravou em 2011 com a intensificação dos processos de cobrança judicial dos débitos. Foram efetuadas algumas tentativas para estimular a adesão dos agricultores aos benefícios da Lei 12.249, que não conseguiram se enquadrar pelo curto prazo, e que alegaram não ter condições de pagar o parcelamento, mesmo com a redução de valor negociada junto às instituições financeiras.
No total, são milhares de famílias atingidas, pioneiras na exploração da fruticultura irrigada na região, atividade que gera cerca de 240 mil empregos diretos e indiretos por meio da produção de uva, limão, acerola, coco, laranja, pinha, manga e goiaba, entre outras fruteiras.
Em resposta aos anseios dos produtores, o pedido de suspensão das execuções por 120 dias, encaminhado para a diretoria do BNB e ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, após ofício enviado pelos secretários da Agricultura, Eduardo Salles, e de Relações Institucionais em exercício, Pedro Alcântara, já foi aprovado pela diretoria do banco. Segundo Salles, foram realizadas reuniões a pedido dos líderes dos produtores da região na superintendência do BNB, em Salvador e Juazeiro, com o objetivo de buscar a suspensão das execuções e a reedição a Lei 12.249, que permitiria novamente a renegociação das dívidas.
“O que precisamos agora é que estas propostas sejam incluídas na Medida Provisória – MP 554 que será votada nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Queremos destravar o crédito, sensibilizando os parlamentares da situação em que se encontra a fruticultura irrigada”, conclui o secretário Salles.
Caso a lei seja reeditada, os líderes dos produtores, por sua vez, se comprometem a mobilizar todos os agricultores endividados para que estes legalizem sua situação rapidamente, evitando a volta à esta situação. A Lei 12.249 permitiu a remissão das dívidas até R$ 10 mil, e os valores superiores a esse teto tiveram rebates de até 80%. A redução foi significativa, mas como a renegociação implicava em pagamento total, os produtores não tiveram liquidez e centenas deles ficaram de fora desta medida. “É preciso que se estabeleça o prazo de pelo menos um ano para que os produtores possam realizar o pagamento”, analisa Eduardo Salles.
Feito isto, se resolveria definitivamente a questão da execução das dívidas, e consequentemente a perda dos lotes em que vivem e produzem os agricultores, o que representaria o colapso econômico da região. De acordo com Salles, a fruticultura destes municípios é de extrema importância para a economia agrícola da Bahia, tanto para o mercado interno quanto externo, inclusive como atividade mantenedora de milhares de empregos e renda, especialmente os inseridos nos projetos de irrigação.
Além das duas principais proposições, foi sugerido na apresentação de Ivan Pinto, também a inclusão de um “Artigo” na Medida Provisória (MP) 554 permitindo a reedição da Resolução 3.899, operações a partir de 1994, uma atuação conjunta com o Ministério da Indústria Comércio e Desenvolvimento (MDIC) para tributar a uva importada e a subvenção do governo federal para uva e manga. O deputado federal e relator da MP 554, Heleno Silva, afirmou que a medida vai ser votada ainda esse mês, e prometeu incluir essas questões, além de negociar com o Planalto a sua aprovação.
Para o também secretário-executivo da Câmara Setorial da Fruticultura da Bahia, Ivan Pinto, a origem do problema está enraizada no aumento do custo da produção, em problemas cambiais, vantagens que foram oferecidas para a fruta importada e o incentivo ao plantio do coco sem planejamento. “Os efeitos foram devastadores, como a eliminação da safra da uva, fazendo com que R$ 2,1 bilhões deixassem de circular nos últimos cinco anos, que teve como consequência a demissão de 40 mil trabalhadores rurais. Atualmente, mais de 1,8 mil produtores, entre Petrolina e Juazeiro, estão em processo de execução bancária”, revela.
Pinto também citou o problema do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), gerido pelo Banco do Nordeste, que está sem recursos para financiar o semiárido nordestino, além de questionar a falta de um seguro agrícola para fruticultura do nordeste.
Segundo informações do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, o ministro Mendes Ribeiro convocou para o dia 2 de abril, uma reunião com o Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri), do qual o secretário Eduardo Salles é presidente, que terá como pauta o estabelecimento de uma política agrícola com visão territorial, que contribuirá para o desenvolvimento de uma solução enfrentada pelos agricultores. “Para viabilizar esses pleitos decisivos para a agricultura, um grande passo foi dado para identificar os gargalos estruturais”. Vaz sinalizou a importância de uma concordância com a necessidade de expansão do seguro agrícola.
Segundo o representante da Associação de Fruticultores do Perímetro Irrigado de Curaçá, Josival Barbosa, a participação da Secretaria da Agricultura e de Relações Institucionais como interlocutoras demonstra o envolvimento e empenho do governo baiano em buscar alternativas para a crise. “Esse encontro é histórico. Essa é a primeira vez que discutimos com toda a bancada. Acreditamos que agora teremos uma solução definitiva para a fruticultura”.
Participaram também do evento, 12 deputados federais da Bahia e o secretário da Casa Civil, Rui Costa, dezenas de deputados de outros estados do Nordeste, o secretário de Agricultura de Pernambuco, representantes e os secretários-executivos dos Ministérios da Agricultura e das Relações Institucionais
(Ascom Seagri-BA)