O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acolheu o argumento da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro, através do procurador-geral, Eduardo José Fernandes e da procuradora Edlany Ericka Alves Pereira, suspendendo liminar que autorizou o aumento da tarifa de transporte público em Juazeiro.
O recurso foi interposto pela Procuradoria no fim do ano passado, visando reverter à decisão que autorizou o aumento proferido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Jose Góes.
Com a decisão publicada nesta quarta-feira (25 de fevereiro), o Tribunal acatou os argumentos da Prefeitura de Juazeiro. O usuário voltará a pagar R$2,35 pelo transporte urbano. Já para as linhas distritais, o cidadão pagará R$2,80.
De acordo com a decisão do Tribunal ‘o aumento contraria ao interesse público e a economia na medida em que o reajuste de tarifas em índices elevados ofende grande parte dos cidadãos que não tem renda suficiente para arcar com o ônus imposto pela decisão’.
De acordo com o procurador-geral, “trata-se de uma decisão importante para a população juazeirense, que mostra a sensibilidade do Poder Judiciário com o interesse público sempre perseguido pela gestão municipal”.