Foi realizada na manhã deste sábado (3), no auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em Juazeiro, reunião com o secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Juazeiro, Agnaldo Meira, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), Eugênio Spengler, representantes do INEMA, IBAMA e associações. O encontro teve como objetivo informar a regulamentação das Leis 10.431/06 e 11612/09, que engloba a parte estrutural e política de meio ambiente.
De acordo com o titular da SEMA, Eugênio Spengler, a reforma veio para dar dinamismo, e uma maior qualificação no sistema de meio ambiente. “Nós fizemos uma reforma tanto do ponto de vista administrativa, como estrutural e política; e no entendimento do governo essa reforma veio para contribuir e qualificar o setor. Nós estamos na fase de discussão nas regiões e estados, serão oito consultas públicas para apresentar os principais pontos que serão tratados no regulamento, como: o planejamento territorial, controle ambiental, as novas formas de licenciamento, como se dará a fiscalização e como faremos o monitoramento”, explicou.
O decreto será publicado no final do mês de abril e a partir da metade do mês de março, a minuta estará disponível no site da SEMA e do INEMA. “Nós queremos dar mais agilidade, mais qualidade e principalmente o fortalecimento da área de fiscalização e de monitoramento; porque nós damos um peso ao licenciamento em detrimento das outras ferramentas de controle que é justamente o monitoramento e fiscalização. Com a reforma se busca isso, e agora o decreto vai dar a forma e os instrumentos de execução dessas políticas”, observou Spengler.
Para o secretário Agnaldo Meira a idéia é acelerar os processos de licenciamentos, mas sem abrir mão da qualidade, “além de firmar cada vez mais a parceria com instituições federais e estaduais, a exemplo do INEMA e do IBAMA. Esse é o segundo encontro que temos com o secretário Splenger para tratar das questões ambientais da nossa região, e acredito que estamos cada vez mais fortalecidos, fico feliz com os resultados já alcançados”, disse Agnaldo.
(Ascom PMJ)