DÍVIDAS DEIXADAS POR ARISTOTELES LOUREIRO, TRAVAM ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
O blogQSP teve acesso a um dossiê, que denuncia o ex-prefeito de Curaçá, Aristóteles Loureiro, por peculato, desmandos administrativos e desvios de recursos da prefeitura de Curaçá, no período de 2005/2008. Este relatório contempla ainda informações sobre as dívidas deixadas pelo Sr. Aristóteles de Oliveira Loureiro, conhecido por TOTE, cuja gestão se deu entre os anos de 2005 à 2008. Entre as denuncias está a de que o ex-prefeito, durante os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, não fez o repasse de muitas contribuições ao INSS e algumas dessas contribuições já estão sendo cobradas pelo INSS, com multa, juros e correção monetária, dívida esta parcelada com prazo de pagamento de 20 anos.
Em razão da falta de recolhimento das contribuições dos servidores ao INSS, o ex-prefeito Tote, responsável por este recolhimento, está sendo processado pelo Ministério Público Federal, através de representação ofertada pela Receita Federal por CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, nos termos do art. 168-A do Código Penal
1. INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
O Município tem obrigação de fazer o recolhimento ao INSS tanto de sua obrigação como contribuinte quanto dos servidores, os quais são obrigados a fazer também o recolhimento, cujos valores são descontados da folha de pagamento de cada servidor, tendo o Prefeito a obrigação de repassá-los ao INSS no dia 20 de cada mês.
Do mesmo modo, em relação aos prestadores de serviços, tanto o Município quanto estes são obrigados a fazer o recolhimento ao INSS, sendo que o responsável pelo recolhimento é o Prefeito.
A denúncia
Em julho de 2009 e agosto de 2010 o Município de Curaçá teve que fazer parcelamentos de débitos do INSS deixados pelo ex-prefeito Aristóteles Loureiro, cuja parcela atualmente é da ordem de R$ 58.000,00 por mês. Referidos débitos ainda não foram totalizados pela Receita Federal. Contudo, estamos pagando todo mês o referido valor, cujo prazo de amortização é de vinte anos, podendo ultrapassar este período caso não seja suficiente para a quitação total.
Em outubro de 2011 recebemos mais uma dívida deixada pelo ex-prefeito Tote relativa ao INSS, referidos valores não se confundem com os valores de 2010, visto que os mesmos se referem a auditoria especial do período de janeiro/2006 à Dezembro/2008, conforme se vê abaixo.
Processo nº Período de Apuração Valor
DEBCAD 37.205.177-4 Janeiro/2006 à Dezembro/2008 R$ 1.788.555,79
Janeiro/2006 à Dezembro/2008 R$ 241.850,89
TOTAL R$ 2.030.406,68
(Dois milhões, trinta mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e oito centavos)
Assim, além dos valores da tabela acima, existem outros débitos que estão pendentes de totalização pela Receita Federal, sendo que todos os curaçaenses irão pagar dívidas deixadas pelo ex-prefeito Tote, pelo menos por vinte longos anos ou mais, caso referido tempo não seja suficiente para a quitação do débito…
O BlogQSP, se coloca à disposição do ex-prefeito Aristoteles Loureiro, todo o espaço que ele ache necessário para a presentar seus esclarecimentos e argumentos, face as denúncias publicadas.