Acontece nesta quarta (17), às 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina, uma audiência pública para apresentar à comunidade o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o município de Petrolina e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que prevê a implementação do sistema de coleta seletiva, tendo o bairro de Areia Branca como referência.
Na ocasião, o diretor presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Gleidson Castro, vai detalhar o projeto piloto bem como também deve apresentar as ações que foram desenvolvidas este ano com recursos oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Essa iniciativa faz parte das ações que colocam Petrolina como um dos municípios que avançam na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída através da lei 12.305/10.
A meta principal é envolver municípios e a sociedade na construção do desenvolvimento sustentável, através de pilares como reciclagem e reutilização de resíduos sólidos e a destinação correta do que não pode ser reaproveitado. Inclui também a prática de atividades de conscientização e educação ambiental.
Através da AMMA, Petrolina já se comprometeu junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a dar celeridade na implantação de alguns itens previstos em lei, bem como melhorar e ajustar o que já existe, a exemplo da coleta seletiva.
Implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, implementação da coleta seletiva, identificação e notificação dos setores obrigados a elaborarem o plano de gerenciamento de resíduo sólido e a criação de uma Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental são algumas das solicitações feitas em documento pelo MPPE ao município.
Desde 2013, o município conta com as atividades do novo aterro sanitário, que fica cerca de 20 quilômetros do centro do município. O local recebe uma média de 250 toneladas de lixo por dia e é coordenado pela Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Instalado em uma área de 74 hectares, o novo aterro já cumpre com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e possui, dentre outras inovações, um sistema de células que permite com que o chorume não passe para o solo. O local ainda conta com um dispositivo que vai trabalhar especificamente com a aquisição de lixo industrial.
Texto: ASCOM AMMA