No contexto nacional da luta pela valorização da mulher, o Partido Comunista do Brasil é protagonista nesse movimento e, em Juazeiro/BA, propôs políticas públicas para esse segmento, colhendo vitórias com a criação da Gerência de Diversidade e a reestruturação e fortalecimento do Centro Integrado de Atendimento a Mulher – CIAM, ambos ligados a Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social.
A CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES é realizada desde 1991, em 130 países e busca estabelecer um elo simbólico entre violência contra as mulheres e direitos humanos, enfatizando o fortalecimento da autoestima da mulher e seu empoderamento como condições para romper com as situações de violência. Por essa razão, no Brasil, a Campanha adota como slogan“Uma vida sem violência é um direito das mulheres!”
Após toda a luta iniciada em 1991, somente em 2003, no governo Lula, o Brasil faz adesão à campanha, depois de ter criado a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e, no ano de 2006,foi promulgada a Lei Maria da Penha de número 11.340, de 07 de agosto.
POR QUE 16 DIAS? Os movimentos feministas e de mulheresescolheram como marco da Campanha o períodoentre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. Neste período há quatro datas significativas na luta pelaerradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos inseridas nos 16 dias de ativismo. Datas significativas: A Campanha brasileira começa mais cedo e inclui, também, o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra); 25 de novembro (Dia Internacionalda Não-Violência contra as Mulheres); 1º de dezembro (Dia Mundial de Combate à Aids); 06 de dezembro (dia do Massacre de Mulheres de Montreal, que fundamenta a Campanha Mundial do Laço Branco:“Homens pelo fim da violência contra a mulher”). 10 dedezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos);
A LEI Maria da Penha de Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, destaca no seu artigo 2º, que toda mulher tem direito a proteção: Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A UBM e a Secretaria de Mulheres do PCDOB parabenizam o CIAM pelo relevante trabalho prestado à comunidade juazeirense nestes dez anos, visando à superação da violência contra a mulher. MULHERES DENUNCIEM OSCASOS DE VIOLÊNCIA E CONTEM COM NOSSA COLABORAÇÃO: 1 – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – Ligue 180, criadoem 2005 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres(SPM), funciona 24 horas por dia, recebe denúncias, orienta eencaminha mulheres em situação de violência. 2 – DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER(DEAMs) – Criadas na década de 80, seu papel é investigar etipificar crimes praticados contra as mulheres.