Nesta terça – feira, 25, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade de Petrolina (CONCIDADE), que votou questões relativas aos critérios que serão adotados pela cidade de Petrolina para inclusão, hierarquização e indicação das famílias que serão atendidas com as unidades habitacionais construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
A abertura foi feita pelo Presidente do Conselho e também Secretário Extraordinário de Habitação, Edinaldo Lima. Durante a votação, os conselheiros discutiram a aprovação dos critérios de seleção das famílias inscritas para o sorteio e indicadas do PMCMV – FAR para os residenciais Vivendas Petrolina I e II.
O Presidente ainda informou que o município de Petrolina tem quatro empreendimentos com obras concluídas, o Residencial Nova Petrolina, Brasil, Monsenhor Bernardino e o Vivendas Petrolina I. Os critérios municipais que nortearam a redação da proposta já haviam sido discutidos pelo conselho anteriormente. Dessa forma foi dada continuidade com os três critérios adicionais para a seleção da demanda.
Para que se tenha uma noção clara do aperfeiçoamento que representou a definição dos critérios municipais, convém conhecermos as regras adicionadas:
• Necessidade habitacional ( Morar em barraco, domicilio coabitado, moradia insalubre).
• Vulnerabilidade socioeconômica ( famílias com filhos até 14 anos, com renda de até um salário mínimo e meio).
• Tempo de moradia no município (morar no município de Petrolina nos últimos três anos, a contar da data da inscrição).
Com as diretrizes federais, foram aprovados por unanimidade os critérios no âmbito da Municipalidade. Isso foi deliberado com o intuito que o processo ganhe maior eficácia e se evite qualquer possibilidade de injustiça no atendimento.
A próxima reunião foi definida para o dia 09 de janeiro de 2015 com o objetivo de tratar do planejamento e organização da próxima conferência da cidade e de preparar a agenda de trabalhos do ano de 2015.
Estavam presentes na reunião os conselheiros André Luiz, João Bosco, Monica Nahu, Rosimere de Sá, Uberdan Alves, Givanilda dos Santos, Antônio Carlos Mendes, Ana Goretti, Paulo Cesar, Pedro Caldas, Geraldo Ferreira, Dario Lopes, Maria Auderian Ferreira e Margarida Maria, assim como representantes legais da Caixa Econômica Federal.