PROCURADORIA QUER CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE
BN – A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) emitiu na última segunda-feira (17), parecer favorável à condenação em segunda instância do ex-prefeito de Senhor do Bonfim Paulo Batista Machado e do então secretário municipal de Saúde Antônio Marcos Lima dos Santos.Eles foram condenados em primeira instância por fazer uso da máquina pública para favorecimento próprio na campanha eleitoral de 2012 e recorreram da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA). No parecer encaminhado ao TRE-A, a procuradoria afirma que há provas sólidas de que os políticos coagiram os servidores contratados por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) a participar da campanha eleitoral, sendo demitidos os que não concordaram com a condição imposta.
A prática ilícita contraria o art. 73 da Lei 9.504/97. A defesa dos políticos recorreu da primeira condenação, alegando que os funcionários foram demitidos por justa causa, em virtude de eventuais injúrias e calúnias praticadas contra o prefeito. Entretanto, conforme a PRE, não foram apresentadas provas que sustentem este argumento. O ex-prefeito já havia sido condenado em outro processo eleitoral por abuso da máquina pública em proveito próprio.
A procuradoria é favorável à condenação em segunda instância dos acusados e à manutenção total da condenação, que consiste em multa de R$ 25 mil e inelegibilidade eleitoral por oito anos.