O secretário de saúde Cássio Garcia acompanhado do assessor jurídico da Secretaria da Saúde, Igor Medrado esteve na Promotoria de Justiça de Juazeiro para demonstrar a posição da administração municipal diante da implementação do Plano de Reestruturação Emergencial, em funcionamento no Hospital Regional (Gestão IMIP) desde o último final de semana (8 e 9/11).
O secretário Cássio Garcia informou que discorda da decisão tomada pela gestão do hospital. “A Secretaria da Saúde tomou conhecimento desse Plano de Reestruturação na véspera de sua implementação e por isso não tivemos tempo hábil para organizar a rede básica e a de urgência.
O Regional atende não só Juazeiro, mas cerca de 40% dos atendidos são provenientes de municípios da região. Entendo o problema da tabela SUS que há anos está sem reajuste, pois abrimos a UPA, o Hospital Materno Infantil, aumentando a oferta de serviços e consequentemente a necessidade de mais recursos.
Mas o hospital está mudando o livre acesso à saúde implantado pelo SUS há 20 anos e isso não pode ocorrer”, explicou.
O secretário acrescenta ainda que a unidade hospitalar deve realizar o acolhimento e a classificação de risco, preconizado pelo SUS. “As portas não podem ficar fechadas impedindo o livre acesso das pessoas. Os pacientes devem ser orientados. No mínimo, profissionais precisam receber os usuários, fazer a regulação e a classificação de risco para encaminhar aqueles casos que não poderão ser atendidos; não criar uma barreira entre a instituição e a população”, disse Garcia.
Para finalizar o gestor da pasta disse que antes da tomar uma decisão arbitrária a gestão do hospital deveria ter dialogado com todos. “O contrato com o IMIP vence no ano que vem. Por isso, antes deveria ter tido um diálogo para adoção de medidas que causassem menores prejuízos à população. Em relação aos serviços de oncologia, a administração do hospital está descumprindo uma lei, pois os pacientes de câncer devem ser atendidos no prazo máximo de 90 dias, não sendo razoável alegar o descumprimento por razões de pactuação contratual”, destacou Cássio Garcia.
A promotora Heline Esteves Alves disse que o hospital faz parte da rede PE/PA criada pelo Ministério da Saúde para atender ambos os estados, fato que desloca a competência para a justiça federal. “Vamos instaurar inquérito civil para apurar a situação relatada, visando tomar as providências cabíveis, dentro da competência estadual”, concluiu.