PREFEITO ACUSA CÂMARA DE PREJUDICAR A VIDA DOS CURAÇAENSES
As relações entre o prefeito Carlinhos Brandão e a Câmara de Curaçá estão a cada dia mais tensas, o que de certa forma tem contribuído para as dificuldades administrativas do prefeito. O vereador Teodomiro Mendes, presidente do legislativo é acusado pelo prefeito de colocar em votação pedido de suplementação orçamentária, que foi aprovada com emendas que suprimem vários pagamentos de atrasados.
Nota a respeito de Lei de Suplementação aprovada na Câmara de Vereadores
A Prefeitura Municipal tem o dever de levar ao conhecimento de todos, especialmente aos seus administrados, as dificuldades enfrentadas no dia a dia da gestão pública municipal.
Como todos sabem, para que o prefeito possa fazer o pagamento das despesas assumidas é preciso que haja autorização da Câmara Municipal, através de Lei Orçamentária Anual e de Suplementações.
A Prefeitura enviou pedido de autorização de suplementação orçamentária para as ações desenvolvidas na comunidade. Contudo, a Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, aprovou a suplementação orçamentária, através da emenda modificativa numero 06/2014, porém, ficando de fora os seguintes serviços essenciais:
1. Na Educação não foi autorizada despesa com:
Ø Transporte escolar – PNATE;
Ø Construção ampliação e reforma de Escolas;
Ø Alimentação para as Creches;
Ø Alimentação Indígena;
Ø Combustível para ônibus do Caminho da Escola;
Ø Como também toda manutenção para o funcionamento da Secretaria da Educação;
2. Na Ação Social NADA foi autorizado, prejudicando o funcionamento de todos os programas, tais como:
Ø PETI;
Ø Bolsa Família;
Ø Conselho Tutelar;
Ø CREAS;
Ø CRÁS;
Ø Comunidades Indígenas;
Ø Como também toda manutenção para o funcionamento da Secretaria da Ação Social.
3. Para o Desenvolvimento Rural também nada foi aprovado, ficando o homem do campo sem os seguintes serviços:
Ø Recuperação de poços artesianos;
Ø Recuperação de aguadas;
Ø Recuperação de barragens;
Ø Fornecimento de água;
Ø Como também toda manutenção para o funcionamento da referida Secretaria ;
4. Na Secretaria de Saúde ficaram sem autorização da Câmara os seguintes projetos:
Ø Construção de Unidades Básicas de Saúde;
Ø Assistência Hospitalar aos Índios;
Ø Vigilância em Saúde;
Ø Ambulância e Carro de Apoio aos doentes do interior;
Ø Transporte para pacientes em tratamento de hemodiálise;
Ø Atendimento à saúde bucal;
Ø Como também toda manutenção para o funcionamento da referida Secretaria;
5. Na Secretaria de Infra estrutura também ficaram sem autorização da Câmara os seguintes serviços essenciais:
Ø Iluminação Pública;
Ø Calçamento;
Ø Manutenção de Matadouro;
Ø Manutenção de estradas;
Ø Como também toda manutenção para o funcionamento da referida Secretaria;
6. A dívida do PASEP também não recebeu autorização de pagamento, podendo o Município ter sua principal receita – FPM – bloqueada, o que prejudicará todos os serviços ofertados pelo Município.
Com informação do Açãopopularonline