PROJETO DE LEI, DO DEPUTADO ROBERTO CARLOS, QUE CONFERE HONRARIA A EMPRESAS QUE INCENTIVAM AO ESPORTE, TRAMITA NA ALBA

blogqsp-rcEstá em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei número: 20.731/2014, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT) que institui o ‘Selo Amigo do Esporte’.
Segundo o parlamentar, o objetivo é determinar que o Selo seja conferido a entidades públicas ou privadas que apoiem a realização de projetos de promoção do esporte na Bahia, que terá prazo de validade de um ano, renovável a critério do órgão encarregado de sua concessão.

“São vários os leques de opções que podem ser alcançados com a efetivação deste projeto, sobretudo, na fomentação do esporte entre as comunidades mais carentes. A realização de torneios esportivos ajudará a desviar os jovens do ócio e das drogas, uma vez que a prática esportiva está intimamente relacionada com uma boa qualidade de vida”, justificou o deputado Roberto Carlos.

De acordo com a proposta, a entidade agraciada com o Selo poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos ou serviços. Para obtenção dele, as empresas deverão manifestar seu interesse por meio de requerimento ao órgão competente. Para a empresa que é “Amiga do Esporte”, os benefícios também existem, pois cria-se um cenário positivo para o marketing.

Obviamente, a associação visual com eventos esportivos como torneios e campeonatos, proporciona às empresas patrocinadoras maior visibilidade e exposição de marca”, acrescentou Roberto Carlos.

Tramitação do Projeto na Assembleia Legislativa

06/02/2014 Protocolo n. 143/2014.
10/02/2014 Encaminhado a Departamento de Atos Oficiais.
10/02/2014 Recebido.
11/02/2014 Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.355.
11/02/2014 Encaminhado a Departamento de Controle do Processo Legislativo.
11/02/2014 Recebido.
11/02/2014 Autuado.
12/02/2014 Entrada na pauta para apresentação de Emendas de 12/02/2014 até 25/02/2014.
12/02/2014 Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões.
12/02/2014 Recebido.
12/02/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
12/02/2014 Recebido.
28/03/2014 Distribuído ao Relator Dep. Bruno Reis.

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