SENTO-SÉ VIVEU NESSE DIA 23 DE OUTUBRO, DIA MARCANTE DA SUA HISTÓRIA POLÍTICA!
Três processos na Pauta do TJ/BA contra o então prefeito Ednaldo dos Santos Barros, era algo inédito para o município e provavelmente para o Estado e o País. Só foi possível julgar dois e com afastamento “Cautelar” e condenação a Reclusão em Regime Semiaberto”, para os dois casos.
Processo nº 0005556-56.2009.8.05.0000 – Ação Penal / Dano ao Erário / Irregularidades na aquisição de mobiliário escolar.
Julgado/Decisão: Rejeitadas as preliminares, no mérito, foi procedente a ação nos termos do voto da eminente Relatora à unanimidade. Usou a Tribuna o Bel. Sebastian Borges de Albuquerque Mello. Usou a palavra o Dr. Promotor de Justiça Jorge Meireles, representando o Ministério Público. Que inclusive fez uma defesa “massacrante” da condenação do Réu.
Processo nº 0005545-27.2009.8.05.0000 – Ação Penal / Dano ao Erário / Irregularidades na aquisição de material de limpeza (adulteração de notas para desviar dinheiro público).
Julgado/Decisão: Rejeitadas as preliminares, no mérito, julgou-se procedente a ação à unanimidade, nos termos do acórdão, determinando-se o afastamento cautelar . por maioria. Usou a Tribuna o advogado do Réu, o Bel. Sebastian Borges de Albuquerque Mello. Bem como a representante do Ministério Público a Promotora de Justiça Dra. Ana Rita Pinheiro.
O outro processo ficou agendado para o dia 27 de novembro próximo e que deve ter decisão idêntica!… Com outras liminares a prefeitura entrou em colapso financeiro, imaginem, com dois processos de uma só vez e mais um previsto para daqui a um mês?
O Comitê 9840, de combate a Corrupção, pela Ética e Cidadania na Política tem acompanhado esses processos e auxiliado a justiça.
Laurenço Aguiar do Nascimento – Coordenador.