Na manhã desta sexta-feira, 9, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) fará um desagravo público em Petrolina, em favor dos advogados Aristides Ferreira Sampaio Júnior e Vinícius Ferreira Sampaio. O ato em defesa das prerrogativas da advocacia será conduzido pelo presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro, e a vice-presidente, Ingrid Zanella, a partir das 10h, em frente ao Fórum Trabalhista de Petrolina, onde os advogados foram impedidos de exercer suas atividades durante uma audiência. Aristides e Vinícius denunciaram à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE que sofreram várias arbitrariedades no fórum, como a negativa…
Categoria: Justiça
Com 03 contas rejeitadas pelo TCE-PE, Gustavo Caribé, prefeito de Belém do São francisco está na lista de ficha suja
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nessa quarta-feira, 7, a lista com os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Na relação de prefeitos aparece o gestor municipal de Belém do São francisco, Gustavo Caribé, que pretende tentar mais uma reeleição este ano, e teve as contas relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016 rejeitadas pela corte. Outro ex-prefeito da cidade também está na lista, o profº Licínio, com as contas de 2017 também rejeitadas Segundo o TCE-PE,…
Prefeita de Floresta é multada por fazer propaganda eleitoral antecipada
A Justiça Eleitoral de Pernambuco multou a atual prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, e a vice Bia Numeriano por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a decisão, proferida nesta terça-feira (06), a gestora foi multada pelo uso de carro de som, realização de carreata, além da criação de um perfil na rede social para divulgação da convenção partidária. Além de condenar Rorró Maniçoba a pagar R$ 15 mil, o juiz Murilo Henrique do Prado Oliveira notificou a empresa Facebook, a atual prefeita de Floresta e Bia Numeriano para que as publicações sejam removidas das redes sociais, determinando multa diária de…
TCE-PE e MPC entregam hoje à Justiça Eleitoral lista com nomes de gestores que tiveram contas reprovadas
Na tarde desta quarta-feira (07), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Valdecir Pascoal, e do vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, realizam a entrega da lista com o nome dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo legislativo municipal nos últimos oito anos. A entrega será realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral, ao desembargador Cândido Saraiva, presidente do órgão. “Com o trabalho que é feito, fruto de uma parceria entre o TCE e o MPC, é possível tirar do jogo…
Assessoria de anuncia que o TJBA acatou pedido de Isaac para acordo do MP ser cumprido
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reformou decisão do Juiz de Juazeiro, e determinou que o Município se manifeste em 5 dias sobre o acordo que garante a candidatura de Isaac Carvalho. Após tal prazo, o acordo já pode ser homologado, conforme ajustado com o autor da ação, o Ministério Público. Portanto, antes da data do registro de candidatura (15 de agosto), Isaac estará livre de qualquer impedimento eleitoral. A assessoria jurídica do pré-candidato ressalta que “este prazo, previsto no acordo de Isaac com o Ministério Público, havia sido ampliado, inexplicavelmente, para dez dias pelo juiz de Juazeiro. Com…
Justiça “enquadra” conselheiros tutelares de Petrolina por campanha eleitoral irregular
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede do Conselho Tutelar e que também não utilizem indevidamente as dependências do órgão para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros…
Advogado entra com ação popular contra acordo firmado entre Isaac Carvalho e Ministério Público
O acordo firmado na semana passada entre o pré-candidato do PT em Juazeiro, ex-prefeito Isaac Carvalho, e o Ministério Público da Bahia é contestado por uma ação popular com pedido de liminar movida pelo advogado Carlos Henrique Rosa de Souza. O site Política Livre teve acesso ao teor da ação, datada de segunda-feira (29) e movida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro. O advogado, que defende ex-secretários de Isaac acusados pelos petistas de serem os causadores da sua inelegibilidade, afirma que o acordo que pode tornar o petista elegível para concorrer no pleito deste ano lesa o patrimônio público.…
Operação “Escroque” da polícia federal afastou presidentes das Câmaras e vereadores de Lagoa Grande e Dormentes
A deflagração da 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), intitulada ‘Escroque’, fechou o cerco em Lagoa Grande e Dormentes, no Sertão do Estado. Com apoio do Ministério Público (MPPE), a operação resultou no afastamento do presidente da Câmara de Lagoa Grande, Josafá Pereira, e da vereadora Rosineide de Souza, ambos suspeitos de desviar dinheiro público por meio de contratos fraudulentos com locadoras e construtoras, que devolviam cerca de 25% dos valores recebidos. Em Dormentes, o vereador José de Macedo (foto) também foi alvo de buscas e sequestro de bens. A operação cumpriu 10…
CGU conclui que Codevasf superfaturou asfalto de ‘baixa qualidade’ em Pernambuco e mais 09 estados
Brasília|Do Estadão Conteúdo – Órgão calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela ‘inobservância de parâmetros normativos’, como a espessura e aderência Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez estados do país. A CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela “inobservância de parâmetros normativos”, como a espessura e a aderência dos pavimentos. Codevasf superfaturou asfalto em 10 estados, diz CGUFernando Frazão/Agência Brasil “Restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as…
Justiça bloqueia conta bancária de Romário por dívida com Dunga; Saiba valores
O ex-jogador e senador Romário teve as contas bancárias bloqueadas pela Justiça do Distrito Federal em razão de uma dívida com Dunga, seu companheiro na conquista do tetra mundial da Seleção Brasileira. A decisão foi tomada na última semana (25). Segundo certidão publicada, o tribunal anexou ao processo, que existe desde 2018, comprovantes de pesquisa Sisbajud nos ativos financeiros de Romário, com o bloqueio de R$ 3.327,48. Esse foi o valor encontrado nas contas bancárias do Baixinho, que tem uma dívida de R$ 56.807,05 com Dunga. De acordo com o Uol, o bloqueio acontece um mês depois de a Justiça…