Categoria: Justiça

O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendações a todos os envolvidos nas eleições municipais em Exu e Moreilândia, no Sertão do Araripe, para combater excessos, resguardando os moradores locais de poluição sonora. A Promotoria de Justiça da 79ª Zona Eleitoral, responsável pelos dois municípios, orientou que os candidatos restrinjam o uso de paredões, com limite até as 22h e uso apenas com função de som ambiente. Também recomendou a utilização de carros de som somente em caminhadas, passeatas ou comícios, com limitação de 80 decibéis e a uma distância superior a 200 metros de hospitais, escolas, bibliotecas, teatros e igrejas.…

O vereador Carlos Bolsonaro (PL) acessou o cofre que mantinha no Banco do Brasil nos mesmos dias em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adquiriu imóveis em transações com características suspeitas. Dados do banco mostram que o vereador e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que também usava o serviço, acessaram 153 vezes as duas caixas mantidas no local ao longo dos 12 anos. A frequência média foi de uma vez por mês, embora exista casos de duas entradas num mesmo dia. As informações constam na investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra Carlos sob suspeita de envolvimento…

Os partidos, os candidatos e as candidatas às eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais das campanhas à Justiça Eleitoral desde segunda-feira (9). O prazo segue até sexta-feira (13). A documentação deve ser registrada no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) e incluir todas as movimentações de dinheiro feitas desde o começo da campanha até o dia 8 de setembro. A propaganda eleitoral de rua e de internet teve início em 16 de agosto. Os partidos ou candidatos que deixarem de cumprir essa obrigação ou fizerem a entrega de forma incorreta ou incompleta sobre a…

BN – Gusttavo Lima voltou a ser citado na Operação Integration, que prendeu a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra por suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar. De acordo com documentos obtidos pelo Fantástico em reportagem especial exibida no domingo (8), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos, que pertence ao sertanejo. Os documentos ainda apontam o sequestro de imóveis e de embarcações em nome da Balada Eventos determinado pela Justiça. Por meio de nota, a equipe do cantor afirmou que ele não tem ligação com a…

Por Camila São José / Francis Juliano – Uma decisão do ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu as candidaturas do partido Avante às eleições para vereador em Uauá, no Sertão do São Francisco. A medida se deve ao fato de a agremiação partidária estar suspensa no dia de início das convenções partidárias [20 de julho passado]. Segundo o ministro foi constatado que o CNPJ do partido não estava regularizado no prazo [30 dias antes]. A decisão do ministro do TSE derruba sentença anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que havia permitido a inscrição dos postulantes a vereador da…

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) nomeie, até dezembro, 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos. A determinação é resultado da análise de uma auditoria especial (n° 24100439-1) que revelou que a Secretaria contratou 4.858 funcionários temporários para a função de professor da educação básica, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação para o cargo, conduta vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

As campanhas dos candidatos Julio Lossio (PSDB) e Odacy Amorim (PT) sofreram mais um revés na Justiça Eleitoral. Ambos foram condenados, nesta quinta (05), por irregularidades em materiais de campanha. A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de todas as bandeiras que Julio e Odacy espalharam em Petrolina nas últimas semanas. Caso não sejam removidos os materiais ilegais, ambas as campanhas pagarão multa diária de R$ 2 mil. A ação contra a irregularidade foi movida pela coligação Petrolina Seguindo em Frente. Todas as bandeiras de Julio e Odacy apresentavam os nomes dos seus candidatos a vice em tamanho inadequado, na…

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou por infidelidade partidária o mandato da vereadora de Petrolina Lucinha Mota. A decisão do colegiado se deu por votação unânime. ENTENDA O CASO: Na eleição de 2020 Lucinha Mota concorreu a uma vaga na Câmara de Vereadores de Petrolina pelo PSOL. Apesar de ter sido a mais votada do partido com 2.656 votos, Lucinha não conseguiu ser eleita porque a sigla não alcançou o quociente eleitoral. No mês de outubro de 2023 o TRE-PE decidiu pela cassação da chapa proporcional do Avante em Petrolina por fraude na cota de gênero, com a decisão…

Após a divulgação de um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia para investigação supostas irregularidades na distribuição de 100 tanques em Candeal, no sisal baiano, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e Paranaíba), responsável pela doação dos tanques, negou irregularidades no processo de entrega dos materiais ao município. Em nota, o órgão informou ao Bahia Notícias que “a 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA), […] celebrou Termo de Doação com o município de Candeal (BA) em 26/09/2022 para doação de 100 tanques d’água de 15 mil litros.” A Codevasf completa ainda…