Por Luiz Felipe Barbiéri, Márcio Falcão, Fábio Amato, Ana Flávia Castro, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília Votaram a favor da condenação o relator, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao fim do julgamento, os ministros definirão as penas dos condenados. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Caso Marielle: STF forma maioria para condenar irmãos Brazão Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes,…
Categoria: Justiça
MP vê “escândalo” em cachê pago a Margareth por empresa beneficiada na Rouanet
Melissa DuarteTácio Lorran – Margareth Menezes cantou no Carnaval em bloco organizado por empresa que obteve R$ 1 milhão via Lei Rouanet para outro projeto O subprocurador-geral Lucas Furtado avaliou como um “escândalo de proporções significativas” o show da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado por uma empresa que já captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) em um outro projeto. Por isso, pediu nesta segunda-feira (23/2) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se houve conflito de interesses. A cantora e compositora comandou o bloco “Os Mascarados”, pertencente à Pau Viola Cultura e…
Desembargador que absolveu acusado de estupro também é denunciado por abuso por sobrinho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento para apurar a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ocorreu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Paralelamente à revisão da decisão judicial pelo CNJ, o desembargador Magid Nauef Lauar tornou-se alvo de denúncias de cunho pessoal. Um familiar do magistrado, identificado como sobrinho, utilizou as redes sociais para relatar que teria sofrido uma tentativa de abuso sexual por parte do tio quando tinha 14 anos, período em…
PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Distrito Federal. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre o pedido. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a jurisprudência da Corte só autoriza prisão domiciliar quando “o tratamento médico indispensável não puder ser ofertado na unidade de custódia”, o que, segundo ele, não ocorre no caso de Bolsonaro. “O batalhão dispõe de assistência…
Justiça determina leilão de apartamento de luxo, onde Fernando Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió
O apartamento de luxo onde o ex-presidente Fernando Collor de Melo cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL) foi determinado para leilão pela Justiça do Trabalho de Alagoas, segundo informações do O Globo. A decisão é do juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Junior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região. O leilão está previsto para ocorrer em junho, mas a informação ainda precisa ser confirmada oficialmente pelo magistrado. Localizado em uma área nobre da capital alagoana, o imóvel tem 600 metros quadrados, vista para o mar, piscina privativa, bar e…
Relatório da PF e definição se inquérito fica no STF: os próximos passos de Mendonça no caso Master
Mariana Muniz – Caberá ao novo relator avaliar se há elementos que justifiquem a permanência da investigação no Supremo A mudança na relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma nova etapa na investigação que envolve o banco de Daniel Vorcaro. Sorteado para assumir o processo após a saída de Dias Toffoli, o ministro André Mendonça deve, nas próximas semanas, tomar pé do material já produzido e definir os rumos imediatos do inquérito. A redistribuição ocorreu depois de reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para apresentar aos colegas o relatório da Polícia Federal (PF) com dados extraídos do…
Sob suspeita: PF apresenta pedido de suspeição contra Toffoli após acessar celular de Vorcaro
Manoela Alcântara – O conteúdo foi apresentado pela PF ao presidente do STF, ministro Edson Fachin A Polícia Federal (PF) apresentou arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento com o material obtido a partir da extração dos aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi entregue ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que tem a atribuição de analisar esse tipo de ação. Segundo apurou a coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, no meio das conversas encontradas no aparelho de Vorcaro há menções ao nome do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.…
Defesa de Bolsonaro cita caso Collor, alega questões de saúde e pede mais uma vez ao STF prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele vá para a prisão domiciliar. Os advogados alegam questões de saúde e afirmam que existe a necessidade de mais cuidados médicos. “Diante desse quadro, a conjugação entre a perícia oficial e o parecer técnico do médico assistente evidencia que o Peticionário se encontra em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais, cuja mitigação depende da observância rigorosa e contínua de medidas médicas e assistenciais complexas”, diz a petição. As informações são do jornal…
Novo aciona TSE contra Lula por samba-enredo no Carnaval de 2026
O Partido Novo acionou, nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026. Segundo a legenda, o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” funcionaria como peça de pré-campanha para a reeleição do petista. De acordo com a ação, a letra do enredo faz referências à disputa eleitoral de 2022, utiliza trechos de jingles de campanha e menciona o número do PT. Para o partido, a combinação desses…
STJ afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi por acusações de importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A medida está vinculada a uma sindicância em curso no tribunal para apurar denúncias de importunação sexual apresentadas por mulheres ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro já havia solicitado uma licença de 90 dias por motivo de saúde no mesmo dia. Conforme a decisão, o afastamento é caracterizado como “cautelar, temporário e excepcional”. Enquanto perdurar, Buzzi ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas funcionais. O STJ marcou…