Acontecerá hoje (16) a partir das 18h no auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro a audiência pública que discutirá o tema Redução da Maioridade Penal. No evento serão discutidas as questões sobre a situação da juventude em nosso município e a proposta de emenda constitucional sobre a redução da maioridade penal. Na audiência haverá a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Vara da Infância e Juventude, Conselhos da Criança e do Adolescente e Juventude, além do representante do Setor Diocesano de Juventude de Juazeiro, Padre Raimundo Jorge de Souza, que solicitou ao vereador Tiano Felix, a intermediação…
Categoria: Justiça
MENSALÃO: BARBOSA NEGA NOVO RECURSO DE ZÉ DIRCEU
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou novo recurso apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), relativo à Ação Penal 470, o processo do mensalão. Condenado a mais de dez anos de prisão, Dirceu queria a suspensão da publicação do acórdão até que o pedido de acesso prévio aos votos escritos fosse analisado pelo plenário da Corte. Para Barbosa, a defesa do político pretende a “manipulação de prazo processual legalmente previsto”. O acórdão reúne as principais resoluções do julgamento e votos dos ministros.
TAC ENTRE BARES, RESTAURANTES E PREFEITURA DE PETROLINA SERÁ ASSINADO A PARTIR DESTA QUARTA FEIRA
Proprietários de bares e restaurantes poderão assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sugerido pela Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir desta quarta-feira (10). A data para a assinatura foi decidida em reunião entre o diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), os secretários de Ordem Pública, Segurança Cidadã e os representantes dos estabelecimentos. Na ocasião o diretor-presidente da AMMA, Gleidson Castro, e o secretário de Ordem Pública, Ney Siqueira, apresentaram os itens do TAC e explicaram as condutas que deverão ser adotadas pelos bares e restaurantes. Com a assinatura do documento, os estabelecimentos terão o prazo de…
EPTTC VAI CONTESTAR DECISÃO DE DESEMBARGADOR SOBRE PASSAGENS DE COLETIVOS
NOTA DE ESCLARECIMENTO A Assessoria Jurídica da EPTTC – Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo, esclarece à população de Petrolina que irá recorrer da decisão proferida pelo Desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não acolheu o recurso apresentado contra a decisão que determinou que a EPTTC avaliasse, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de aumento de tarifa das empresas de ônibus coletivo de Petrolina (Agravo de Instrumento nº 0300038-0). Com o recurso, a ser apresentado depois da publicação da decisão em Diário Oficial, a matéria será analisada por todos os integrantes…
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É TEMA DE PALESTRA NO CRAS
Grupos de convivência de idosos, de produção de artesanato e famílias referenciadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro João de Deus devem participar na manhã desta sexta (05), de um encontro que contará com palestras envolvendo a temática da violência contra mulher, além de uma confraternização envolvendo os valores da Páscoa. As atividades acontecem a partir das 9h na sede do CRAS, situado na rua 12, S/N, do João de Deus. Esta unidade do CRAS abrange ainda os bairros Quati I,Quati II,Cacheado,Pedro Raimundo,Jardim São Paulo,Pedra Linda,Alto do Cocar,Santo André,Santa Marina,Vale do Grande Rio,Tapera,Caatinguinha,Assentamento Terra da Liberdade,Projetos:…
JUSTIÇA FEITA: ACUSADO DE AGREDIR PROFESSORA EM PETROLINA É CONDENADO A MAIS DE UM EM REGIME SEMI ABERTO
Aconteceu no dia de ontem (02) no Fórum Souza Filho, em Petrolina, a audiência do caso Amanda Figueroa. O ex-namorado da vítima, Teóclito Amorim, acusado de agredir a professora universitária em fevereiro deste ano, foi condenado a pena de um ano, sete meses e quinze dias em regime semi-aberto. Ele foi conduzido a Penitenciária Edvaldo Gomes. Apenas as partes envolvidas, advogados e o pessoal de apoio, além da vereadora Maria Elena e da representante da União Brasileira das Mulheres, Socorro Lacerda, acompanharam o julgamento. De acordo com o juiz Cícero Ferreira, a audiência ocorreu de forma tranquila, foi demorada por…
ELEITOR TEM ATÉ O DIA 25 PARA REGULARIZAR O TÍTULO
Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até o dia 25 de abril para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 1,5 milhão de pessoas podem perder o título. Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado não pode tirar passaporte ou documento de identidade, receber salários se trabalhar para o poder público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições. Também não pode assumir um emprego público, se matricular em um estabelecimento de ensino público ou conseguir documentos em repartições diplomáticas. O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na…
Lei ‘Carolina Dieckmann’ passa a valer nesta terça
A lei “Carolina Dieckmann” que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrará em vigor nesta terça-feira (2). Sancionada em dezembro de 2012, a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz global, após fotos em que ela aparecia nua terem sido divulgadas na internet. A partir deste dia 2 de abril, crimes desse tipo serão punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos.
APÓS DENÚNCIAS DE MARCOS VALÉRIO CONTRA LULA, MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE SEIS INVESTIGAÇÕES
Da Agência Estado A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu seis procedimentos para investigar as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no depoimento prestado em 24 de setembro de 2012. Condenado pelo Supremo como o operador do mensalão, ele acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter se beneficiado pessoalmente do esquema. O petista classificou o depoimento, prestado sigilosamente à Procuradoria-Geral, como mentiroso. Após análise do depoimento, que durou cerca de duas semanas, os procuradores da República em Brasília concluíram pela existência de oito fatos tipificados, em tese, como crimes que exigem mais apuração.…
CNJ DÁ TRÊS MESES PARA 15 TRIBUNAIS PREPARAREM CONCURSO PARA CARTÓRIOS
Mariana Oliveira, G1 O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, deu prazo de três meses para que 15 tribunais prepararem editais para realização de concurso público para o preenchimento de vagas de titular de cartórios extrajudiciais. Os 90 dias começaram a ser contados no dia 25 de março, quando a decisão foi tomada. O conselho tenta, desde 2009, fazer os tribunais cumprirem a regra prevista na Constituição Federal de 1988 de que o titular de cartório deve ser aprovado em concurso público. Estima-se que mais de 2 mil cartórios sejam administrados por pessoas não concursadas.