Os servidores do Poder Judiciário da Bahia paralisaram as atividades nesta quinta-feira (2), em protesto contra o não cumprimento da data-base salarial da categoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a ação tem duração de 24 horas e os trabalhos devem voltar à normalidade na sexta-feira (3). Em nota divulgada à imprensa o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alega que não cumpriu a reposição salarial porque aguarda determinação do Executivo, “que é quem repassa os valores e que não pode fugir da linearidade do aumento geral concedido pelo Governo…
Categoria: Justiça
PRESIDENTE DO BAHIA É DENUNCIADO À PGR
Dois advogados prestaram ‘notícia-crime’ na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo investigação dos possíveis crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha praticados por Marcelo Guimarães Filho; não há eleição para escolha da direção do Esporte Clube Bahia há 15 anos e a família Guimarães é praticamente ‘dona’ do clube desde então; Marcelo assumiu o cargo de deputado federal no início do ano como suplente pelo PMDB; cresce expectativa pela saída dele da direção do time Cresce a expectativa para que Marcelo Guimarães Filho deixe de ser ‘dono’ do Esporte Clube Bahia. Além do clamor da torcida, uma…
ELEITORES TEM ATÉ HOJE PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NAS ELEIÇÕES
Eleitores que faltaram aos três últimos pleitos e não justificaram a ausência têm até esta quinta-feira (25) para regularizar sua situação eleitoral. Caso não façam isso, terão o título cancelado. A regularização pode ser feita nos cartórios eleitorais, na Central Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e nos postos de atendimento do SAC. Segundo dados do TRE, dos 132.912 eleitores faltosos na Bahia, 3.328 (2,5%) regularizaram seu título eleitoral, segundo a atualização mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo de regularização é direcionado somente aos eleitores que faltaram às três últimas eleições consecutivamente…
DIRCEU PODE SE LIVRAR DE PENA EM REGIME FECHADO
247 – Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, ouvidos pelo Estadão, confirmaram a tese de um novo julgamento por conta de recursos que as defesas dos condenados na Ação penal 470 devem apresentar após a publicação do acórdão. Os ministros afirmam haver maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de José Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha. Já com João Paulo Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro. Com um…
Policiais militares são condenados a 156 anos de prisão por massacre do Carandiru
Depois de seis dias de julgamento, 23 policiais militares foram condenados na madrugada deste domingo (21) a 156 anos de prisão, cada, por participação no massacre do Carandiru. Como poderão recorrer em liberdade, eles saíram livres do Fórum da Barra Funda, junto com os outros três réus absolvidos a pedido do próprio Ministério Público. Segundo o juiz José Augusto Marzagão, os sete jurados foram convencidos da tese da Promotoria de que o grupo de policiais da Rota, armados de revólveres e metralhadoras, subiu ao segundo pavimento do Pavilhão 9 e matou a tiros 13 detentos, e por isso foram considerados culpados.…
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA TEM ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA EM PETROLINA
Além do acolhimento, apoio, atendimento psicológico, social e orientação, poucas mulheres vítimas de violência sabem que podem contar também com toda a assistência jurídica do Centro de Referência da Mulher Valdete Cezar (CRAM). O CRAM é o resultado de um projeto realizado pela Prefeitura Municipal de Petrolina, por meio da Secretaria Municipal da Mulher. Em média são atendidas pela assistência jurídica da instituição cerca de 20 mulheres que sofreram algum tipo de violência. A maioria já passou por delegacias e já prestaram algum tipo de queixa e sempre são encaminhadas para o CRAM. Na assistência jurídica, elas têm todo apoio…
DIRETO DE MONTE SANTO
Juiz que pediu a volta das crianças adotadas é afastado Foi aprovada, por unanimidade, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o afastamento do juiz Luiz Roberto Cappio. Ele foi responsável pela ordem de retorno das cinco crianças retiradas da família em Monte Santo, nordeste baiano, que foram postas em guarda provisória a famílias paulistas. O afastamento, de 90 dias, foi motivado por uma denúncia do Ministério Público da Bahia por possíveis problemas de relacionamento e baixa produtividade do magistrado. Cappio atuava na comarca de Euclides da Cunha e é autor da revisão dos processos de adoção do juiz Vitor Bezerra,…
MAIS DE 60 EMPREENDIMENTOS JÁ ASSINARAM O TAC ANTI POLUIÇÃO SONORA EM PETROLINA
Após uma semana das assinaturas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para a utilização de som acústico e mecânico nos bares e restaurantes de Petrolina, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) informa que o número de empreendimentos que assinaram o termo aumentou consideravelmente em relação ao TAC assinado em 2012. Para o diretor-presidente da AMMA, Gleidson Castro, isso acontece devido à preocupação dos empreendedores de se adequarem à legislação. Em março, o Ministério Público de Pernambuco proibiu o som em bares e restaurantes de Petrolina e determinou que a prefeitura e órgãos responsáveis fizessem cumprir a lei. A…
PROCON EM BREVE FUNCIONARÁ EM JUAZEIRO
O procurador do município, Carlos Luciano participou, por telefone, do programa Bastidores da Noticia, Tropical SATFM, para falar que os munícipes de Juazeiro podem contar os dias para utilizar o PROCON na cidade. Segundo o mesmo em no máximo 40 dias o órgão estará funcionando a todo vapor, para receber as reclamações e defender o direito dos consumidores na cidade. De acordo com o secretário, o PROCON é prioridade: “ontem estivemos na Secretaria de Justiça e foram feitos os últimos ajustes para abertura do órgão. A expectativa é de que o PROCON seja aberto na primeira quinzena do mês de…
Ex-ministros apresentam ofício a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo
Sete ex-ministros da Justiça, dos governos Lula e Fernando Henrique, apresentam nesta terça-feira (16), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, um ofício a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro argumentam que “cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais” e que “não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera íntima do indivíduo que não prejudiquem terceiros”. “Tratar o usuário como cidadão,…