Categoria: Justiça

BN-A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes rejeitou uma multa contra a entidade da família do secretário de Saúde do seu filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Ao relatar um processo referente a convênios entre o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e o governo federal, a ministra foi contrária a um parecer técnico que solicitava a aplicação de multa de até R$ 43 mil por descumprimento a uma determinação do tribunal, segundo a Folha de S. Paulo. Os outros três ministros da 2ª Câmara da Corte seguiram o voto de Ana…

O resultado final da primeira fase do XII Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi divulgado nesta última sexta-feira (17). A lista de candidatos aprovados na prova objetiva já leva em conta as alterações decorrentes de recursos interpostos após a liberação do resultado preliminar. A segunda fase, que envolve a prova prático-profissional, será aplicada no dia 9 de fevereiro, a partir das 13h (horário de Brasília), em todo o país. A prova é composta de uma peça profissional e quatro perguntas discursivas, sob a forma de situações-problema. Caso o candidato não seja aprovado nesta segunda fase, ele…

O calendário de provas dos Exames de Ordem Unificados que serão aplicados em 2014 foi divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas. As novas regras para o exame, como fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase quando reprovar na 2ª fase (prático-profissional) no exame subsequente, já está em vigor. No dia 27 de fevereiro, será o publicado o edital de abertura do XIII Exame de Ordem. A inscrição começa no mesmo dia e termina no dia 11 de março. A primeira prova será realizada no…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. Publicada no Diário de Justiça no dia 30 de dezembro, a nova regra define que, a partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, entre outras práticas. O novo texto, válido somente para 2014, foi alterado para “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”, o que exclui o MP.…

Dos 775 presos beneficiados pela saída temporária de Natal, na Bahia, 74 não retornaram ao sistema prisional de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). Dos 298 presidiários, que estavam em unidades penais de Salvador e saíram no Natal, 34 estão foragidos. No interior, a polícia procura por 40 dos 477 gratificados. Comparado ao mesmo período do ano passado, quando 82 dos 861 presos liberados não retornaram, a porcentagem dos que não voltaram às unidades de reclusão permanece estável: 9,5% do total. De acordo com a Seap, os presos com direito a saída temporária –…

CADA CLIENTE DEVERÁ RECEBER APENAS CR$ 500  Os divulgadores da TelexFree que aguardam o desbloqueio do dinheiro da empresa pela Justiça brasileira poderão ter uma surpresa amarga ao fim da jornada de mais de seis meses de silêncio: o valor encontrado e apreendido pode não ser suficiente para ressarcir todas as pessoas que investiram na empresa. Segundo a Veja, a empresa é Investigada por formação de pirâmide financeira. A TelexFree teve R$ 660 milhões em bens e dinheiro retidos, após determinação do Tribunal de Justiça do Acre, em junho do ano passado. Mas, segundo a promotora do Ministério Público do…

Prestador de serviço do SAAE é detido e passa por constrangimento em Juazeiro AP-O microempresário Adeilson Machado de Oliveira, prestador de serviço há 18 anos para o SAAE em Juazeiro passou por um grande constrangimento no dia 3 de janeiro. Em entrevista a reportagem do AP, Ele afirmou que comprou um carro de marca Fiat Uno, financiado pelo banco Itaú em 2011, e sem nenhuma explicação chegou um mandato de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Comarca de Juazeiro, Edinaldo Fonseca. “Fiquei surpreso quando a Oficial de Justiça chegou com policiais militares em um restaurante que estava almoçando com…

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP), um dos réus do mensalão, recebeu a visita de familiares no feriado de 1º de janeiro. Ele está aguardando uma decisão do juiz da Vara das Execuções Penais para saber se continuará preso no Cotel (Centro de Triagem Everardo Luna), em Abreu e Lima, ou se será transferido para a penitenciária agrícola de Itamaracá. Bonachão e fácil de fazer amizade, o ex-deputado já começou a trabalhar como médico nas instalações do Cotel. Pediu que a família providenciasse um tensiômetro e um estetoscópio e passou a aferir a pressão arterial dos outros presos. Quando for definida sua situação, Corrêa pretende…