João Pedro Pitombo, A Tarde É numa pequena sala num centro comercial de Juazeiro com uma mesa, uma secretária e o nome cravado na porta num simples papel ofício, que funciona a sede de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que movimenta contratos que chegam a R$ 33 milhões com pelo menos sete prefeituras baianas. Com contratos contestados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria Geral da União (CGU) e investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe) segue ativo e registrado como organização social junto ao…
Categoria: Justiça
Lula faz pressão para julgamento do mensalão não sair
Na edição que chega às bancas neste fim de semana, a revista Veja publica uma nova denúncia contra o ex-presidente Lula, ancorada num depoimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. De acordo com a reportagem, assinada por Rodrigo Rangel e Otávio Cabral, Lula pressionou Gilmar a adiar a votação do processo do mensalão. Em troca, blindaria o ministro na CPI do caso Carlos Cachoeira. Segundo o relato da revista, Lula e Gilmar se encontraram no dia 26 de abril no escritório do advogado e ex-ministro Nelson Jobim. O que deveria ser um encontro de cortesia teria se…
Desembargador Baiano é aposentado compulsoriamente por ato incompatível com a magistratura
Desembargador do TJ-BA participava de esquema que beneficiava prefeitos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (22), por unanimidade, aposentar compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para os conselheiros de Justiça, o desembargador praticou ato incompatível com a magistratura ao participar de um esquema que beneficiava prefeitos em processos em que era relator, em troca de vantagem financeira. Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o filho do desembargador, que é advogado, teria exigido, em nome de pai, R$ 400 mil para favorecer um ex-prefeito de São Francisco do Conde,…
OAB- JUAZEIRO E OS PARADIGMAS DO SÉCULO XXI
O grande filósofo da modernidade, o francês Feliz Gautarri, chama a atenção da sociedade no seu livro intitulado As Três Ecologias, para o mundo que se deteriora lentamente na perspectiva do meio ambiente, das relações sociais e da subjetividade. Sintonizada com esses paradigmas, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Juazeiro, tendo à frente esse baluarte do Direito do São Francisco, o Dr. Artur Carlos Filho, propõe à sociedade juazeirense uma reflexão sobre o meio ambiente, atendendo um viés teórico do Direito, denominado Direito para a 3º geração em que a legislação ambiental é um dos focos.…
Mayara Petruso foi condenada a prisão por incitação à violência contra nordestinos
Ela publicou mensagem preconceituosa contra nordestinos em sua página do Twitter A estudante universitária Mayara Petruso foi condenada, nesta quarta-feira (16), a um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão por mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos em sua conta no Twitter. A sentença foi proferida pela juíza Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A acusada confessou ter publicado a mensagem “Nordestisto [sic] não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”.…
Trabalhadores rurais põem a Justiça no banco dos réus no Tribunal Popular do Judiciário
O teatro do Centro de Cultura João Gilberto ficou completamente lotado na manhã desta segunda-feira(14). Era o Tribunal Popular do Judiciário, “um grito por um novo judiciário”, um evento promovido pela ONG Articulação de Políticas Públicas(APP) com o apoio da Comissão Pastoral da Terra(CPT) , IRPPA além de representantes de movimentos sociais, cooperativas e sindicatos rurais. O objetivo era o de discutir a atuação do poder judiciário na Bahia sobre o qual pesam muitas denuncias de irregularidades. “A proposta do Tribunal popular do judiciário é ser esse espaço aberto, é dar vez e voz a essas pessoas que são vitimadas…
Promotor ministra palestra para alunos do ensino médio sobre crimes cibernéticos
O Colégio Geo Petrolina proporcionou aos alunos do ensino médio, uma palestra sobre crimes virtuais ministrada pelo Promotor de Justiça de Petrolina, Júlio César Soares Lira. A palestra aprofundou o conhecimento dos estudantes sobre temas atuais, relacionados ao uso indevido e ilegal da rede mundial de computadores. “Com a popularização da internet, os crimes virtuais são cada vez mais frequentes”. Comentou o promotor. No Brasil, ainda não existem leis especificas para os crimes eletrônicos. Por isso, o Judiciário adapta e aplica o Código Penal e Código Civil para combater esse tipo de violação. “A calúnia, injúria, furto, ameaça, discriminação, dentre…
Presidente do STF defende plenitude da liberdade de imprensa
Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S. Paulo Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. “Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela…
Um mês após Operação Detalhes, não há Conselho de Ética e ninguém foi indiciado
por Evilásio Júnior Exatos 30 dias após a Operação Detalhes, da Polícia Federal, (ver aqui, aqui, aqui,aqui, aqui, aqui e aqui também) quase nada mudou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No último dia 3 de abril, agentes da PF invadiram o gabinete do deputado estadual Roberto Carlos (PDT) e o setor de Recursos Humanos da Casa em busca de documentos e máquinas que comprovassem a denúncia feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que o parlamentar teria feito movimentações financeiras irregulares. Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete e nas residências do pedetista, no Serviço de Atendimento ao Cidadão…
STF anula títulos de fazendas em reserva indígena da Bahia
Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal anulou títulos de propriedades de áreas particulares que estejam dentro dos 54 mil hectares da reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu. O terreno foi demarcado entre 1926 e 1938, mas nunca foi homologado. A decisão permite a manutenção de indígenas pataxós hã-hã-hães em terras de fazendas que estão dentro da reserva, localizada no sul do estado da Bahia. A ação foi protocolada pela Funai há 30 anos, e o julgamento só foi concluído nesta quarta-feira. Em 2008, o ministro Eros Grau – então relator, hoje aposentado – votou de forma favorável à declaração de…