A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará detida na Itália, conforme decisão da Justiça italiana em audiência realizada nesta quarta-feira (13). Antes do início da sessão, Zambelli alegou sentir-se mal, mas participou da audiência após ser examinada por um médico. O magistrado determinou que a parlamentar passe por perícia médica no próximo dia 22 de agosto e marcou nova audiência para sete dias depois. Zambelli permanecerá no presídio feminino Germana Stefanini, no complexo penitenciário de Rebibbia, no nordeste de Roma. Zambelli está presa desde 29 de julho, após fugir do Brasil depois de ser condenada pelo STF a dez…
Categoria: Justiça
Vereadora de Serra Talhada tem mandato cassado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu na segunda-feira, 4, por unanimidade, cassar todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido Solidariedade de Serra Talhada por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A medida atinge os eleitos, suplentes e não eleitos do partido, impactando principalmente a vereadora eleita Juliana Tenório, que teve o mandato cassado e ficará inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem efeito suspensivo sobre a decisão do TRE-PE, enquanto o processo estiver em andamento. No julgamento, os desembargadores mantiveram uma decisão…
Carlos Bolsonaro passa mal após prisão domiciliar do pai e é atendido em hospital no Rio
Por Marianna Holanda | Folhapress O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) passou mal nesta segunda-feira (4) ao receber a informação da prisão domiciliar do seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo relatos, o vereador está sendo atendido por um cardiologista, em um hospital na Barra da Tijuca nesta noite. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda a prisão domiciliar de Bolsonaro, por entender que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo (3). Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que intermédio de…
Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro; PF faz buscas na casa do ex-presidente
Por Márcio Falcão, TV Globo — Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que houve…
Justiça mantém prisão de Carla Zambelli na Itália durante processo de extradição
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lula Marques/ Agência Brasil A Justiça da Itália manteve a prisão de Carla Zambelli (PL-SP) durante o processo de extradição. A parlamentar passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (1º/8). Zambelli está no presídio de Rebibbia, localizado nos arredores de Roma. A Quarta Seção do Tribunal romano deverá analisar o pedido de liberdade da brasileira, apresentado pela defesa, em meados de agosto. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição…
EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros
Por Redação g1 – Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’. Governo Trump já havia ameaçado aplicar a lei contra Moraes. O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada…
As conversas entre Bruno Henrique e irmão que chamaram a atenção da Justiça
Da CNN – Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheu denúncia do Ministério Público e jogador se tornou réu Na noite de sexta-feira (25), o atacante do Flamengo Bruno Henrique se tornou réu em acusação de fraude esportiva. O magistrado acolheu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o jogador e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior. A dupla, porém, está livre da acusação de estelionato. Segundo a acusação, Bruno Henrique teria recebido um cartão amarelo propositalmente numa partida entre Flamengo e Santos, pelo segundo turno do Brasileirão de 2023, em Brasília. Prints de conversas…
Enrolado: Supremo rejeita recurso e mantém ação contra Bruno Henrique por apostas irregulares
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, seguirá sendo investigado por suposta participação em um esquema de fraudes em apostas esportivas. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou, na última terça-feira (22), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do jogador, que buscava anular o processo criminal movido pela 7ª Vara Criminal de Brasília. Na solicitação, os advogados de Bruno Henrique alegavam que a vara do Distrito Federal seria incompetente para julgar o caso e pleiteavam a nulidade de todas as decisões já tomadas no processo. O argumento, no entanto, não foi…
Após 6 anos, Justiça absolve acusado de tráfico de drogas após constatação de flagrante preparado em Remanso
A Justiça absolveu Paulo Roberto Mariano de Queiroz Filho, conhecido popularmente por Paulinho, no âmbito do processo n° 0000660-73.2019.8.05.0208, acusado de tráfico de drogas em Remanso, após reconhecer que a prisão ocorrida em 2019, foi fruto de um flagrante preparado por agentes públicos, configurando um caso de injustiça e violação de direitos fundamentais. O acusado que respondeu o processo em liberdade, hoje teve sua inocência confirmada pela justiça baiana. Na decisão assinada pelo juiz Mateus de Santana Menezes, ficou comprovado que a prisão foi forjada com a participação de um informante e de um policial civil, que articularam uma suposta…
Bolsonaro responde Alexandre de Moraes após risco de “prisão imediata”; confira
O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), a resposta solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento de medidas cautelares. As infrações podem causar à “prisão imediata” do ex-líder de estado. Segundo a documentação protocolada no STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que Moraes não enfatizou os limites impostos ao ex-presidente para se manifestar publicamente. O político poderá, em tese, se manifestar publicamente, desde que suas falas não sejam divulgadas nas redes sociais. A defesa argumenta que ele não tem controle sobre eventuais publicações feitas por terceiros, como apoiadores ou veículos de imprensa, e que,…