O ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu para ficar preso em Maceió (AL), durante a audiência de custódia realizada hoje. O ex-presidente foi preso pela Polícia Federal (PF) de madrugada, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, caberá a Moraes decidir se aceita ou não o pedido. Normalmente, o preso tem direito de indicar onde gostaria de cumprir a pena. Ontem, Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente, depois de indicar que ele estava apresentando recursos com o intuito de postergar a medida. A decisão foi levada a referendo hoje no plenário virtual, Moraes…
Categoria: Justiça
Ex-presidente Fernando Collor é preso no aeroporto de Maceió após decisão de Moraes
Maria Eugênia – Pena foi imposta em 2023, em processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ouvir notícia O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25/4), às 4h, em Maceió (AL), pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em desdobramento da Lava Jato e determinar a detenção imediata. A defesa do ex-presidente informou, em nota, que a prisão aconteceu quando…
Bolsonaro se exalta ao ser intimado no hospital por oficial de justiça. Veja o vídeo do momento
Intimado nesta quarta-feira para se defender na ação penal por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em suas redes sociais que mostra o momento em que recebe uma oficial de Justiça. Na gravação, ele questiona se a profissional tinha “ciência que estava em uma UTI” e se exalta com uma pessoa que o interrompe para falar que sua pressão havia subido. Bolsonaro está há dez dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. De acordo com assessores, o ex-presidente teve um aumento de pressão arterial…
Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir exclusão de descontos indevidos; Saiba como
Após a Operação Sem Desconto, que afastou seis servidores públicos – inclusive o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – por suspeita de participação em um esquema de descontos ilegais, a Polícia Federal publicou uma nota orientando os aposentados e pensionistas a pedir exclusão do débito indevido. O procedimento pode ser feito através do site ou aplicativo do INSS, por meio da opção ‘mensalidade associativa’, disponível para quem teve alteração no valor final do contracheque. Assim, pode ser possível realizar a “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”. Ainda, caso seja preferível,…
Após ‘live’ no quarto de UTI, oficial de Justiça intima Bolsonaro no hospital com aval do STF
Por Márcio Falcão, TV Globo — Outros réus do ‘núcleo 1’ já foram intimados, mas STF aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente. Na terça, Bolsonaro fez live direto do hospital em Brasília. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12. Mais cedo, o STF tinha autorizado a entrega do documento no hospital, antes mesmo…
Aposentado do INSS pode pedir exclusão de desconto indevido de associação; saiba como
Por Folhapress – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir a exclusão de de descontos indevidos de mensalidades de associações pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado decida realizar a liberação. A opção visa proteger 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que têm descontos no pagamento. Denúncias sobre débitos feitos sem o aval dos segurados motivaram uma investigação envolvendo INSS, Polícia Civil de São Paulo e Ministério Público de São Paulo. Nesta quarta-feira (23), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo após…
Presidente do INSS é afastado após operação sobre fraude de R$ 6,3 bilhões
Elijonas Maiada CNN O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial. Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores. Operação A Controladoria-Geral da…
Justiça Militar absolve PM expulsa por publicar vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda
Expulsa da Polícia Militar de Pernambuco após gravar um vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda psicológica, Mirella Virgínia Luiz da Silva teve uma vitória histórica na Justiça Militar – e que servirá de exemplo para casos similares. Por unanimidade, um grupo de cinco juízes absolveu a PM da acusação de praticar crime ao fazer críticas à corporação. O processo se arrastava desde 2022, ano em que o vídeo foi postado no YouTube e enviado para amigos próximos da militar. Segundo Mirella, a intenção era desabafar com pessoas mais próximas, mas as imagens logo chegaram à cúpula da PM e resultaram…
Professora teme ser presa após tornozeleira eletrônica descarregar em sala de aula em Teixeira de Freitas
Uma professora baiana da educação infantil, identificada como Luciana Dôrea, afirma que “correu” para casa assim que sua tornozeleira eletrônica começou a acusar falta de bateria. A patriota pede ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que não seja presa apesar do equipamento ter passado 17 minutos desligado. A professora enviou uma carta de próprio punho relatando que costuma deixar o carregador na bolsa, mas que no dia do ocorrido esqueceu de levá-lo. A docente é funcionária municipal em Teixeira de Freitas e leciona aulas de história. “Declaro que diariamente costumo levar na bolsa do trabalho o…
STF já condenou 523 pessoas pelos atos de 8 de janeiro; penas chegam a 17 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra 523 indivíduos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 a 17 anos de prisão. Desse total, 84 cumprem regime fechado, 55 estão em prisão preventiva e 5 em prisão domiciliar. As sentenças fazem parte de um conjunto de 1.602 ações penais em andamento, envolvendo 1.624 réus. Outros 540 acusados optaram por celebrar acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao admitirem os crimes, eles aceitaram medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, restrição ao uso de redes sociais…