Por Luana Gama – Decisão do TCE PE aconteceu após identificar terceirização irregular e falta de servidores fixos no DER PE. Último edital para efetivos aconteceu há décadas. Atenção, concurseiro! O concurso DER PE avançou. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a realização de um novo certame para o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco.A decisão foi publicada em 17 de março, após auditoria que avaliou a estrutura do órgão e a forma de contratação de pessoal. Para quem está de olho na área de infraestrutura e engenharia, vale começar a preparação antes da publicação do edital. Confira mais…
Categoria: Justiça
Quem é Noelia Castillo, jovem de 25 anos que obteve direito à eutanásia
Por Folhapress – A espanhola Noelia Castillo, 25, deve receber eutanásia nesta quinta-feira (26), após 601 dias de disputa judicial para manter o direito à morte assistida na Catalunha. Noelia vive em Barcelona e ficou paraplégica após se jogar do quinto andar de um prédio em outubro de 2022. De acordo com o El País, ela pediu a eutanásia depois do episódio e teve o pedido aprovado em julho de 2024 por uma comissão pública catalã. A Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha, formada por juristas e profissionais de saúde, concluiu que o quadro era “não recuperável”. O órgão…
Sem prorrogação. STF forma maioria e derruba decisão de Mendonça sobre a CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que havia sido decidida pelo ministro André Mendonça. O julgamento ocorreu em plenário nesta quinta-feira (26) e, até o momento, o placar está 5 a 2. O ministro Flávio Dino abriu divergência e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Luiz Fux acompanhou a relatoria. A decisão de Mendonça foi tomada na segunda (23) após ação do senador André Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, e precisava ser ratificada pelo plenário do STF. A…
DE VOLTA PRA CASA: Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli ao Brasil
Os advogados de defesa irão recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação de Roma. De acordo com a lei italiana, a decisão final será tomada pelo ministro da Justiça, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do tribunal. A Justiça italiana, por meio do Tribunal de Roma, decidiu nesta quinta-feira (26) pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) ao Brasil. Com isso, a expectativa é que ela retorne ao país para cumprir pena em breve. De acordo com a lei italiana, a decisão final será tomada pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do…
Ouvidoria de Juazeiro leva o Programa Fala Juá ao terminal urbano de ônibus nesta quinta
A Ouvidoria Geral da Prefeitura de Juazeiro segue fortalecendo o diálogo com a população por meio do Programa Fala Juá. A iniciativa leva os serviços da Ouvidoria para bairros e distritos do município, permitindo que os cidadãos registrem suas demandas, sugestões, elogios ou denúncias de forma direta, acessível e humanizada. Durante o mês de março, o programa conta com uma programação itinerante em diferentes localidades, ampliando o acesso da população aos serviços da Ouvidoria e reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a escuta ativa. Os atendimentos acontecem hoje (26), no terminal de ônibus de Juazeiro, e…
STF investiga suposto desvio milionário em emendas parlamentares para produção de filme sobre Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu um prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados e três deputados do PL prestem esclarecimentos sobre um suposto uso de emendas parlamentares para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro atendeu pedido feito pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que visa garantir transparência, rastreabilidade e moralidade na execução das emendas parlamentares. Segundo a parlamentar, há um grupo de empresas que, embora tenham nomes diferentes, compartilhando o mesmo endereço, a mesma infraestrutura e a mesma…
O fantasma que deve assombrar a campanha de Flávio Bolsonaro
Bernardo Mello Franco – MP denuncia ex-assessora do Zero Um, mãe do miliciano Adriano da Nóbrega O Ministério Público denunciou Raimunda Veras Magalhães, ex-assessora de Flávio Bolsonaro, sob acusação de lavar dinheiro do jogo do bicho. Ela é mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, que foi condecorado na cadeia pelo Zero Um. O ex-PM foi morto em 2020, num cerco policial com ares de queima de arquivo. Ele nunca contou o que sabia, mas seu fantasma deve assombrar a campanha de Flávio.
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro
Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a evolução clínica de Bolsonaro ‘recomenda a flexibilização do regime’ de prisão. Bolsonaro está internado para tratar de uma pneumonia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz ser favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília. A PGR enviou uma manifestação ao STF em que diz ser…
Maioria dos brasileiros defende que Dias Toffoli sofra impeachment por suas relações com o Banco Master
Por Edu Mota, de Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria sofrer impeachment pelo Senado por conta das suspeitas de envolvimento com negócios escusos do Banco Master. Essa é a opinião de 49,3% dos entrevistados de uma pesquisa AtlasIntel/Estadão, divulgada nesta sexta-feira (20). De acordo com a pesquisa, outros 33,7% disseram acreditar que Toffoli só deveria ser afastado se houvesse comprovação de seu envolvimento no caso. Já 12,8% disseram que o ministro não deveria sofrer impeachment, e 4,1% não souberam responder. A pesquisa ouviu 2.090 pessoas entre os dias 16 e 19 de março, por…
Hospital diz a Moraes que Bolsonaro deve ficar internado por 14 dias
Igor GadelhaGustavo Zucchi – Em resposta a ofício de Moraes, hospital afirmou que Jair Bolsonaro teve problema renal “agudo” e tomou três classes de antibiótico O ministro do STF Alexandre de Moraes mandou um ofício para o hospital onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está internado em Brasília, perguntando sobre o estado de saúde do ex-mandatário. O documento, segundo fontes ouvidas pela coluna, chegou à unidade na quarta-feira (18/3) e já foi respondido. Bolsonaro está internado no hospital de luxo “DF Star“, que integra a Rede D’or. 3 imagens Na resposta, o hospital enviou o prontuário e um relatório médico sobre o estado de…