A ministra da Cultura, Margareth Menezes, deve responder a um processo judicial após receber R$ 640 mil das prefeituras de Salvador e Fortaleza, capital do Ceará, durante o Carnaval 2025. A ação foi ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, pelo escritório do advogado João Henrique Nascimento de Freitas. Conforme informação divulgada pelo jornal Metrópoles, o advogado é ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e foi responsável por assinar a decisão que, em 2023, concluiu que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber dinheiro público de qualquer ente da federação…
Categoria: Justiça
“Ídolo enrolado”: Justiça condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por citar número de celular
Por Caio Santana | Folhapress – O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou o cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por danos morais a um homem pernambucano. É a terceira condenação do tipo tornada pública que o artista recebe devido a música “Bloqueado”, lançada em 2021. Decisão cabe recurso na segunda instância do TJPE. Gusttavo Lima recorrerá, informou sua equipe ao UOL. Homem entrou com processo contra Gusttavo Lima em 2022 por ter número telefônico citado na música “Bloqueado”, sem o DDD. Processo foi distribuído em primeira instância na Justiça de Pernambuco em 18…
Homens são acusados de se passar por advogados em Juazeiro e causam prejuízo de R$ 100 mil; entenda
Um grupo de criminosos está se passando por advogados em Juazeiro, no norte da Bahia, em um golpe que ultrapassou os R$ 100 mil em prejuízo. As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Segundo a Subseção de Juazeiro (OAB-BA), ao menos 15 profissionais reais tiveram suas imagens usadas pelos golpistas. Eles entram em contato com os clientes, por ligação ou aplicativo de mensagens, alegando ser necessário um pagamento para liberar valores de ganhos em ações judiciais. Na sequência, segundo a OAB-BA, os criminosos buscam os dados dos processos na Justiça e, ao encontrar os dados, entram em contato…
Juazeiro: Inelegível, o deputado Roberto Carlos corre contra o tempo para eleger filho
De acordo com a sentença, esposa do deputado recebeu indevidamente R$140 mil Condenado em 2024 pelo Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA), a seis anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por um esquema de rachadinha, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) segundo fontes está tentando reverter a situação, mas é quase impossível que consigo. Além da condenação, o deputado ainda vai ter que pagar 71 dias de multa a cada dia equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos. O processo refere-se a uma ação proposta pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e foi concluído…
Bolsonaro sofre nova derrota no STF e precisa ir atrás de outro argumento de defesa
Por Francisco Leali – Estadão – O julgamento da denúncia que acusa Jair Bolsonaro e outros 33 de tentativa de golpe de Estado foi marcado para o dia 25 de março pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o ex-presidente já sofreu sua primeira derrota na Corte. Longe dos holofotes da TV Justiça, os ministros do STF referendaram novo entendimento sobre que autoridade tem direito a foro privilegiado. Na última terça-feira, em votação no plenário virtual, a maioria dos ministros passou a considerar que mesmo após deixar o cargo, a autoridade mantém o foro privilegiado se o crime de que é acusada…
Mais uma condenação: Ex-prefeito de Cansanção é condenado pela 3ª vez pela Justiça Federal por fraudes em licitações
O ex-prefeito de Cansanção, na região sisaleira, Ranulfo da Silva Gomes, foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão, além do pagamento de 529 dias-multa, pela Justiça Federal. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (13) pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, que já havia condenado o ex-gestor em decisões de fevereiro e dezembro passados. Além de Ranulfo Gomes, outros dois réus também sofreram punições. José Orlando Pinheiro Junior, ex-secretário de Administração e Finanças do município, foi condenado a 14 anos de detenção e 388 dias-multa. Milton Neves de Oliveira recebeu pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, além de 309 dias-multa. OPERAÇÃO…
MPPE recomenda que Prefeitura de Petrolina realize “1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+”
A Prefeitura de Petrolina foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Município, a realizar a “1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+”. O prefeito Simão Durando deve convocar o evento por decreto até o final deste mês, realizando-o até 31 de maio deste ano. O objetivo é promover um espaço para que o público LGBTQIAPN+ possa apresentar suas demandas, ideias e dificuldades aos governos municipal, estadual e federal. Também visa possibilitar que Petrolina encaminhe delegados para a IV Conferência Estadual e a IV Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+. De acordo com…
Justiça de Petrolina (PE) determina revisão de contrato de concessão após Atlântico Transportes alegar desequilíbrio financeiro
*ALEXANDRE PELEGI – Decisão atende parcialmente a concessionária, e além da revisão contratual município deverá realizar estudo técnico em 30 dias para reorganizar sistema de ônibus urbanos A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina (PE) indeferiu o pedido de homologação do acordo proposto entre a Atlântico Transportes e o Município de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade da cidade – AMMPLA. O acordo visava o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 350/2019, com previsão de subsídio mensal. A decisão do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto ocorreu após manifestação do Ministério Público, que apresentou impugnação ao laudo pericial…
PGR defende tornar réus Bolsonaro e aliados por trama golpista
A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país, nesta quinta-feira (13). As informações são do G1. Segundo a PGR, as investigações possuem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista, entre eles, Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem. A manifestação do órgão é um procedimento protocolar. O Supremo Tribunal Federal (STF) abre um período para que os denunciados apresentem suas defesas, após o recebimento da denúncia. Em seguida, envia os argumentos para análise…
Plano de saúde é obrigado pela justiça a cobrir integralmente Cirurgia Robótica para paciente de Petrolina
O direito à vida e à saúde prevaleceu em uma importante decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina/PE, que garantiu a realização da cirurgia de Caroline Pires Teixeira, uma pessoa querida no Vale do São Francisco por suas ações sociais, que enfrentava um momento crítico de saúde. Após COVID grave em 2020, Carol Pires, como é conhecida, enfrentou alguns problemas de saúde e recentemente foi diagnosticada com um tumor cerebral em crescimento e necessitava urgentemente do procedimento de ressecção microcirúrgica assistida, com utilização de neuronavegação e monitorização neurofisiológica intraoperatória, essencial para a segurança e eficácia da cirurgia. No…