Na semana passada, a prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, e o juiz titular da Vara Única do Município, Dr. Frederico Ataíde Barbosa, assinaram a escritura pública do terreno doado pela prefeitura para a construção do Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, Comarca de Lagoa Grande. O documento foi referendado pela tabeliã do Cartório Serventia Registral e Notarial, Maria Ivete Amorim. Durante o ato de assinatura, realizado na atual sede do Fórum, na Rua Olímpio Angelim, no bairro Cristo Rei, a prefeita destacou a importância da ação e disse que a escrita pública do terreno doado ao Tribunal de Justiça…
Categoria: Justiça
Venda dos livros de Olavo de Carvalho banca menos de 1% da indenização milionária de Caetano Veloso
Parte do valor arrecadado com as vendas dos livros de Olavo de Carvalho bancam um percentual da indenização em um processo movido e vencido por Caetano Veloso em 2017 por danos morais. O valor, no entanto, é irrisório, quando comparado a dívida deixada pelo guru bolsonarista. De acordo com a coluna de Ancelmo Gois no jornal ‘O Globo’, os herdeiros do escritor tentaram na Justiça um pedido de impugnação para solicitar a revisão da condenação, mas tiveram o pedido negado na 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Olavo de Carvalho foi condenado devido a comentários públicos, relacionando o…
Processado em mais de R$ 1 milhão, Carlinhos Brown faz acordo com funcionário
Daniel Nascimentodaniel.nascimento@odia.com.br – Disputas judiciais envolvendo personalidades do entretenimento são frequentes, e o cantor Carlinhos Brown agora enfrenta uma situação semelhante. A coluna Daniel Nascimento teve acesso, com exclusividade, a um processo movido contra o artista por um ex-funcionário, que reivindicava mais de R$ 1 milhão em indenizações trabalhistas e danos morais. Nos documentos do caso, o técnico de áudio Benito Sales Martinez declara ter trabalhado na equipe do artista por aproximadamente nove anos sem jamais ter tido seu vínculo formalizado ou tirado férias. O profissional também afirma ter deixado a banda de Carlinhos Brown sem que todos os salários tivessem…
‘Desvio’. João Campos paga por livros superfaturados: R$ 1.690 a unidade
Tácio Lorran – Segundo TCE, material do docente chegava a custar R$ 3.438 por kit. Sobrepreço em livros de João Campos alcançou R$ 3,3 milhões em 2 anos A Prefeitura de Recife, comandada por João Campos (PSB-PE), comprou livros superfaturados para professores ao custo de R$ 1.690 a unidade. Ao todo, o sobrepreço verificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é de mais de R$ 3,3 milhões em 2023 e em 2024 em relação a material destinado aos docentes e a licenças de uso de metodologia. Enquanto o kit do aluno comprado por João Campos custa R$…
APLB Sindicato em Juazeiro pede bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves
A assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro protocolou na quinta-feira (20) um pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves. A ação foi motivada pela reincidência no descumprimento de ordem judicial. De acordo com o advogado Rafael Amorim, do corpo jurídico da entidade, a decisão judicial determinava a apresentação de uma série de documentos indispensáveis para a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação, mas não foi cumprida nos prazos estabelecidos. “Inicialmente, o juiz da Fazenda Pública concedeu um prazo para que o município apresentasse a documentação exigida. Contudo, diante do não cumprimento da determinação,…
STJ define multa a pais que não vacinarem filhos contra Covid-19
Pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados pela Justiça brasileira, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão baseia-se no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O veredito se dá depois da 3ª Turma manter uma multa de 3 salários-mínimos para pais que não imunizaram a filha de 11 anos, no Paraná. O dinheiro foi destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao STJ, os pais argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) não havia declarado a imunização obrigatória. O casal manifestou preocupações…
Concurso público da prefeitura de Lagoa Grande sob suspeita do MPPE
A medida foi adotada após a identificação de diversas irregularidades cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do concurso público municipal de Lagoa Grande, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do certame. A medida foi adotada após a identificação de diversas irregularidades cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa responsável pela organização do concurso, as quais comprometeram a legalidade,…
Escândalo!!! STJ paga até R$ 36 mil por mês a servidores investigados por venda de sentenças
Três servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) investigados pela Polícia Federal no inquérito sobre venda de sentenças na corte continuam recebendo salários de até R$ 36 mil por mês, de acordo com os contracheques referentes a janeiro a fevereiro. Dois deles foram afastados de suas funções públicas em novembro de 2024 por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a Operação Sisamnes. Os servidores também respondem a processos administrativos ou sindicâncias investigativas abertos no STJ entre agosto e outubro de 2024. Um dos funcionários é Daimler Alberto de Campos, que exercia o cargo de…
Margareth Menezes deverá responder judicialmente por shows realizados no Carnaval 2025
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, deve responder a um processo judicial após receber R$ 640 mil das prefeituras de Salvador e Fortaleza, capital do Ceará, durante o Carnaval 2025. A ação foi ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, pelo escritório do advogado João Henrique Nascimento de Freitas. Conforme informação divulgada pelo jornal Metrópoles, o advogado é ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e foi responsável por assinar a decisão que, em 2023, concluiu que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber dinheiro público de qualquer ente da federação…
“Ídolo enrolado”: Justiça condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por citar número de celular
Por Caio Santana | Folhapress – O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou o cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por danos morais a um homem pernambucano. É a terceira condenação do tipo tornada pública que o artista recebe devido a música “Bloqueado”, lançada em 2021. Decisão cabe recurso na segunda instância do TJPE. Gusttavo Lima recorrerá, informou sua equipe ao UOL. Homem entrou com processo contra Gusttavo Lima em 2022 por ter número telefônico citado na música “Bloqueado”, sem o DDD. Processo foi distribuído em primeira instância na Justiça de Pernambuco em 18…