Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam, nos bastidores, que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter sua prisão em regime fechado decretada ainda em novembro, antes mesmo da visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marcada para 10 de dezembro. De acordo com a colunista Luisa Martins, da CNN Brasil, a possibilidade decorre dos prazos da ação penal da trama golpista, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A Primeira Turma rejeitou o primeiro embargo de declaração apresentado pela defesa. Com a publicação do acórdão prevista para o início da próxima semana, abre-se prazo…
Categoria: Justiça
Após morte de adolescente, MPPE acompanha implementação de protocolo de segurança nas escolas municipais de Belém do São Francisco
Ainda em decorrência da morte de Alicia Valentina, de 11 anos, vítima de violência dentro de uma escola municipal de Belém do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação do Protocolo de Promoção da Segurança e Bem-Estar nas escolas do município. Publicada através de portaria no dia 6 de novembro, a medida tem como objetivo fazer com que a rede municipal adote ações efetivas de prevenção à violência e de promoção de um ambiente seguro para os estudantes e professores, de forma inclusiva e acolhedora. A Promotoria de Justiça de Belém do…
Condenado a 27 anos, Bolsonaro deve iniciar pena em batalhão da PM na Papuda
BN – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado em um batalhão da Polícia Militar localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esse é o cenário mais provável para o condenado a 27 anos e três meses de prisão caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine a prisão efetiva, sem concessão de regime domiciliar. O batalhão da PM, conhecido como “Papudinha”, é uma área reservada para policiais militares presos e considerada mais adequada, em termos de infraestrutura e segurança, para receber um ex-presidente…
Justiça decide que agencia reguladora de Petrolina não pode fiscalizar a Compesa. Enquanto isso, bairros da cidade estão a quase um mês sem abastecimento
A Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) não poderá exercer o papel de fiscalizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ao menos por enquanto. A decisão partiu da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nessa semana, derrubando a sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina favorável à Armup. O desembargador substituto, juiz José André Machado Barbosa Pinto, acatou o argumento da Compesa, que no recurso apresentado justifica que a competência cabe, preferencial ou transitoriamente à Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (Arpe). O mérito do recurso, no entanto, ainda…
Saiba o que falta para Bolsonaro ser preso após a decisão do STF”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. No entanto, o ex-presidente não terá a sua prisão decretada de forma imediata. O julgamento dos recursos começou na manhã desta sexta-feira (7) no plenário virtual do STF — o ambiente virtual onde os ministros depositam seus votos. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (14). Só então é considerado concluído. Até lá, os ministros podem rever o voto. Segundo a lei, a prisão em regime fechado só vai ser executada quando não cabem mais recursos.…
Papuda no radar? STF começa a decidir vida de Bolsonaro hoje
Por Yuri Abreu – Primeira Turma do STF começa a julgar recursos do ex-presidente e de outros seis condenados no julgamento da trama golpista Primeira Turma do STF começa a julgar recursos de Bolsonaro nesta sexta-feira – Foto: Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira, 7, os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, em setembro.A análise será feita pelo colegiado, em sessão do plenário virtual, formato em que os ministros apenas registram os votos. O prazo para a conclusão vai até…
STF reconhece omissão do Congresso e defende implementação de taxação de grandes fortunas no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (6), a omissão constitucional do Congresso por não criar e aprovar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), prevista no Artigo 153 da Constituição desde 1988. Com único voto contrário do ministro Luis Fux, a Corte declarou procedente a tese defendida por uma a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), aberta pelo PSOL em 2019. Na ação, o partido socialista sustentou que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do…
Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em pedreiras de Exu e Parnamirim, no Sertão de PE
Por g1 Petrolina Segundo auditores-fiscais do trabalho, 15 pessoas, incluindo um adolescente, eram submetidas a condições degradantes de trabalho e de moradia nas pedreiras em Exu e Parnamirim. Uma operação realizada por auditores-fiscais do trabalho, entre os dias 26 de outubro e esta quinta-feira (5), nos municípios de Exu e Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, resultou no resgate de 15 pessoas, entre elas um adolescente de 15 anos, que estariam sendo submetidas a condições análogas à escravidão, em pedreiras nas zonas rurais dos dois municípios. Segundo os auditores, a equipe constatou condições degradantes de trabalho e de moradia, ausência total de registro e…
Ex-prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro e de mais 4 cidades são multados por descumprirem acordos com o TCE-PE
Diario de Pernambuco – Segundo Tribunal de Contras do estado (TCE-PE), os Termos de Ajuste de Gestão (TAG) assinados pelos ex-gestores previam melhorias no serviço de transporte escolar dos cinco municípios pernambucanos Transporte escolar (Divulgação) O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa a ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023. Conforme a Segunda Câmara do TCE-PE, os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios. Ainda segundo o tribunal, foram punidos os seguintes ex-prefeitos: Carpina: Manoel Severino da Silva. Valor da multa: R$ 10.359 Parnamirim:…
Moraes já olhou cela para a qual pretende enviar Bolsonaro na Papuda
Paulo Cappelli – O ministro Alexandre de Moraes (STF) planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para cela especial; saiba detalhes da instalação O ministro Alexandre de Moraes (STF) planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para cela especial com paredes brancas, ar-condicionado e televisão no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo apurou a coluna, o magistrado já viu imagens e aprovou a instalação. O espaço é adaptado para receber o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Aliados de Bolsonaro acreditam que o STF determinará a transferência na semana que vem, após rejeitar os embargos declaratórios protocolados pelo ex-mandatário. 3 imagens A expectativa, contudo, é que Bolsonaro…