Categoria: Justiça

por Agência Estado O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. A decisão está em despacho do DPDC publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28). Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do…

Em meio às manifestações de rua que estão acontecendo no Brasil a OAB lançou nesta segunda-feira (24/6) propostas de reforma política que incluem mudanças no sistema eleitoral. Embora a sugestão da OAB enseje o fortalecimento dos partidos, o sistema de voto proposto tem todos os deméritos associados ao modelo de lista pré-ordenada, não obstante flexibilizar espaço para o voto direto nos candidatos. Ao fim e ao cabo, trata-se de mais uma tentativa de importar experiências de realidades histórico-culturais de outros países, como se a simples substituição do atual modelo por qualquer outro acabasse com as mazelas existentes e redundasse em…

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a penhora online de mais de R$ 2 milhões da Rede Bandeirantes de TV e Rádio para assegurar o pagamento da indenização por danos materiais e morais à apresentadora Xuxa Meneghel. O programa Atualíssima, da Band, mostrou fotos da apresentadora nua publicadas em uma revista masculina há mais de vinte anos. A decisão é do juiz da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Mauro Nicolau Junior. Xuxa, na ação, alegou que a exibição das 70 imagens permitiu que as fotografias chegassem a todo o tipo de audiência, inclusive de menores. Os advogados da apresentadora afirmam…

Em decisão proletada pelo Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, doutor José Góis Filho, a ameaça de greve divulgada pelo Sintrab-Saúde foi proibida. O Juiz decidiu por acatar os argumentos apresentados pela Procuradoria do Município e determinou que o Sindicato não realize a paralisação movimento convocada para esta segunda-feira. Em sua decisão, o magistrado já determinou que o Sintrab será punido com multa de cinco mil reais por cada dia de paralisação, além de responder pelo crime de desobediência à decisão judicial. Leia a decisão: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO DE GREVE

O movimento de emancipação de Pernambuco vem convocar a todos os emancipalista para participar as 11horas da terça feira dia 18 de Junho na ALEPE, de uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça, para tratar de assuntos referentes ao pleito das emancipações e conhecer a legalidade dos fatos, baseando-se em projeto recente aprovado na Câmara dos Deputados. O deputado Diogo Morales, membro da comissão de Justiça, solicitou inclusive um parecer do tribunal de contas do estado pedindo a previsão do que seriam os custos das prováveis cidades a serem formadas em Pernambuco. Representantes de mais de 30 Distritos…

Documento alerta que TSE fechou os olhos para irregularidades e desprezou caixa dois CHICO DE GOIS (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER) BRASÍLIA — Depois da condenação de ex-dirigentes do PT, no fim do ano passado, o fantasma do mensalão pode voltar a assombrar o partido. Desta vez, o palco é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o motivo é um relatório produzido pela auditoria interna da Corte e até hoje não revelado. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, põe em xeque pareceres técnicos do próprio TSE que, em 2010, foram usados para embasar decisão da ministra Cármen Lúcia que aprovou com ressalvas as…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza neste domingo, das 13h às 18h (de Brasília), a prova da segunda fase do X Exame de Ordem Unificado para 67.441 bacharéis em direito que foram aprovados na primeira etapa, realizada em abril. Os candidatos devem chegar aos locais de prova com uma hora e meia de antecedência. Chegar cedo no local de prova evita sustos e permite uma maior concentração. Segundo o edital, “para a realização da prova prático-profissional, deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora e trinta minutos, considerando a necessidade de vistoria do material de consulta…

O Conselho Nacional de Justiça determinou na terça-feira (11/6) a aposentadoria compulsória do juiz Joaquim Pereira Lafayette Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por comportamento incompatível com a magistratura. A decisão foi tomada em um processo de revisão disciplinar durante a 171ª Sessão Ordinária do Conselho. De acordo com o processo, o juiz teria se embriagado numa confraternização de fim de ano. Depois disso, foi para um bar de Recife, onde continuou bebendo e se envolveu em confusão com duas mulheres. Na ocasião, o magistrado teria sacado a arma e ameaçado pessoas.

Conforme o blodofarnesio já havia antecipado, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a Polícia Federal que instaure um inquérito com prazo de 90 dias, para conclusão das investigações sobre o processo impetrado pelo vereador José Carlos Medeiros (PV), questionando a participação do ex-tesoureiro de campanha e do ex-coordenador da Fenagri, Voldi Alves, no setor de  licitação do município. De acordo com o vereador, essa ação do Ministério Público é importante, pois vai esclarecer todas as questões. “ O trabalho do MPF é sério. A solicitação de investigação feita a Policia Federal mostra que as denúncias apresentadas são preocupantes”, pontua Na última semana,…