247 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal acompanhou o relator Joaquim Barbosa e rejeitou totalmente os embargos apresentados por José Dirceu pela Ação Penal 470 na sessão desta quinta-feira 29. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Os embargos contestavam, entre outras alegações, a redução da pena pelo crime de corrupção passiva – a defesa acreditava que ela deveria ser menor por conta da mudança da lei sobre a matéria, em novembro de 2003. Joaquim Barbosa sustentou em seu voto que não…
Categoria: Justiça
DIOCESE RESPONDE AO VEREADOR DAMIÃO MEDRADO E DIZ ESTRANHAR PEDIDO DE CPI
AP-Em relação ao imbróglio em torno da questão fundiária de Juazeiro, onde vereadores e população questionam algumas vendas e posse de terrenos, envolvendo principalmente a Diocese e o executivo municipal. O advogado Carlos Liso, contratado pela Diocese, esclareceu alguns pontos, principalmente, em relação ao terreno vendido no Bairro Pedro Raimundo, que está impulsionando a instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores, a respeito dos terrenos da Diocese. Carlos Liso ressalta que sua empresa, contratada pela Diocese para regularizar toda a questão fundiária em sua propriedade, ou seja, grande parte do município de Juazeiro, trabalha há 28 anos nessa área…
DETALHES NADA PEQUENOS DO DEPUTADO ROBERTO CARLOS
Um ano depois de deflagrada a Operação Detalhes, da Polícia Federal, o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) está sendo denunciado à Justiça pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal; em abril de 2012 a Polícia Federal fez pente fino no gabinete do deputado e o relatório apontou que ele mantinha funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil e transfeririam parte dos valores para contas bancárias dele próprio e de parentes Além do pedetista, há outros onze denunciados. Caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
REBULIÇO POLÍTICO EM PETROLINA. COM MANDATO CASSADO PELO TRE, PRONUNCIAMENTO DE LOSSIO É AGUARDADO
O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Na sessão desta terça-feira (27), os desembargadores julgaram o recurso 14-29, apresentado pelo PSB, que denuncia a realização de entregas pelo prefeito à população, o que é proibido pela legislação eleitoral. A acusação é de que houve um evento que marcou a regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua página do Facebook, ele confirmou a cassação, logo em seguida ao veredito. Informou estar tranquilo: “Acabamos de receber noticia cassação…
TRE/PE CASSA MANDATO DE JULIO LOSSIO
O blogdomagno acaba de publicar que -Em sessão que terminou agora há pouco, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio(PMDB). O processo contra o prefeito decorreu por abuso de poder econômico durante a campanha pela sua reeleição. Lóssio é, hoje, o principal adversário do governador Eduardo Campos, e tem o nome cotado para disputar o governo do Estado, pelo PMDB. Ao prefeito ainda cabe recursos em instancias superiores para reverter a sentença.
MINISTRO FERNANDO BEZERRA É DENUNCIADO PELO MPF, EM PROCESSO DE QUANDO ERA PREFEITO DE PETROLINA
Antes do encerramento do seu mandato, o procurador geral da República, Roberto Gurgel denunciou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao STF por supostas irregularidades administrativas quando era prefeito de Petrolina. De acordo com a denúncia, que já foi aceita pelo ministro Gilmar Mendes, o então prefeito teria contratado irregularmente uma empresa para fornecer material hospitalar ao SUS, sendo que todo o processo licitatório teria sido feito no prazo de 24 horas. A notícia foi publicada no jornal “O Globo” e contestada pelo ministro por meio da nota abaixo: Através de decisão publicada no Diário Oficial de 07…
BARBOSA VIRA UNANIMIDADE NEGATIVA NA MÍDIA
247 – Depois de protagonizar um bate-boca na última sessão da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, se encontra sob pressão máxima. Isso porque uma longa lista de jornalistas, que inclui colunistas dos maiores jornais brasileiros, associações de classe da magistratura e até ministros do próprio tribunal condenaram seu comportamento – entre críticos ferrenhos e aliados fiéis. Barbosa começa a próxima sessão do julgamento do chamado ‘mensalão’, na quarta-feira 21, pressionado a pedir desculpas a Ricardo Lewandowski, a quem acusou de fazer “chicana”. O colega já havia exigido, na semana…
BRIGA BARBOSA X LEWANDOWSKI TEVE SEGUNDO TEMPO
Engana-se quem acha que o bate-boca entre os ministros do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski , iniciado diante das câmeras da TV Justiça, acabou por ali mesmo. De acordo com Josias de Souza, do UOL, o arranca-rabo prosseguiu após o encerramento da sessão do STF, na última quinta-feira (15). O ‘segundo round’ ocorreu na área reservada, contígua ao plenário. Apurado pelo repórter Robson Bonin, o destampatório foi veiculado pela revista Veja. A troca de ofensas vai reproduzida abaixo: — Vossa Excelência não vai esculhambar a minha presidência! — increpou Barbosa. — O senhor quer as manchetes?…
1ª FASE DO EXAME DA ORDEM ACONTECE NESTE DOMINGO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza neste domingo (18), a partir das 13h, a primeira fase do 11º Exame de Ordem. A duração da prova é de cinco horas para resolver as 80 perguntas objetivas. A orientação é que os candidatos cheguem aos locais de prova com uma hora de antecedência, munidos, apenas, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (fabricada em material transparente), e de um documento de identidade original com foto. Equipamentos eletrônicos e celulares serão depositados em envelopes de segurança durante a aplicação do exame. Para ser aprovado na primeira etapa, o candidato precisa…
JUSTIÇA PROÍBE EMPRESAS DE CELULARES DE ESTABELECEREM PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS
Operadoras de telefonia móvel foram proibidas pela Justiça de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 5ª Vara Federal do Pará, que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. Relator do processo, o desembargador federal Souza Prudente definiu o estabelecimento de prazos de validade para os créditos um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e…